Dívida de contribuintes do Simples Nacional com tributos atrasados já soma R$ 21,3 bi. Receita oferece renegociação e prazo expira em dezembro
As micro e pequenas empresas no país acumulam dívida em impostos atrasados avaliada em R$ 21,3 bilhões. São mais de 584 mil contribuintes que estão devendo o Simples Nacional e refletem o momento de grave complicação na saúde financeira dos empresários de pequeno porte. Até 11 de dezembro, as organizações podem parcelar a dívida com a Receita Federal. Apesar de não haver neste processo abatimentos de juros ou multa, o acordo de pagamento livra as empresas de serem excluídas do Simples Nacional. O prazo para parcelamento foi alterado de 60 para 120 dias e as notificações já foram enviadas aos mais de meio milhão de devedores.
Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários de todo o país. A negociação de dívidas é considerada um alívio, principalmente para as micro e pequenas empresas brasileiras que enfrentam uma das piores recessões desde a década de 1930.
O advogado tributarista Thiago Paiva, do grupo Brugnara, explica que as empresas devem aderir ao parcelamento para não ser obrigadas a migrar para um regime tributário mais caro e complexo. No entanto, ele lembra que as taxas de juros no país continuam hostis para os pequenos negócios e que não há abatimentos no parcelamento, ao contrário do que ocorre, por exemplo, no chamado Refis, por meio do qual as empresas conseguem parcelar seus débitos com alguma redução nas taxas de juros e descontos, que podem alcançar até 100% do valor da multa. “O parcelamento, cujo prazo vence em 11 de dezembro, é a opção para as empresas que não têm outra saída para quitar o débito”, observa o especialista.
A crise varreu do mercado milhares de micro e pequenas empresas e sufoca o segmento. Entre janeiro e outubro, considerando a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), foram extintas em Minas 992 empresas, contra 541 no mesmo período do ano passado, alta de 83%. A Eireli é a categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio e o modelo mais vantajoso para as MPEs.Segundo a Serasa Experian, no acumulado de janeiro a outubro, na comparação com o mesmo período de 2015, houve crescimento de 57,6% (1.600 ocorrências, contra 1.015) no número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras.
SALDO RUIM
As micro e pequenas empresas (MPEs) lideraram os requerimentos, com 990 pedidos, seguidas pelas médias (391) e pelas grandes empresas (219). Na verificação mensal de outubro, as MPEs também ficaram na frente, com 73 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 34, e pelas grandes, com 14. “Esse é o indicador que mais nos preocupa porque é um pedido feito pela própria empresa ao verificar que sua situação financeira está muito complicada”, diz Luiz Rabi, economista da Serasa. Segundo ele, a crise financeira que fez os custos crescerem e o faturamento cair, junto com as altas taxas de juros e a restrição de crédito, contribuem para complicar a saúde financeira das empresas brasileiras. “Muitas estão em situação de desespero.”
O especialista aponta que a maior expectativa do setor está voltada para a taxa de juros. “O que se espera é que o governo não interrompa o ciclo de baixa da Selic”, diz o economista. Apesar de o mercado sinalizar para um corte de 0,25 ponto percentual, a expectativa da Serasa é para um corte de meio ponto na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os próximos dias 28 e 29.
De janeiro a outubro, foram requeridos 1.553 pedidos de falências no país – um aumento de 4,7% em relação a igual período de 2015, quando foram registrados 1.483. Do total de requerimentos de falência efetuados de janeiro a outubro, 822 foram de micro e pequenas empresas, ante 765 em igual período de 2015: alta de 7%, segundo a Serasa Experian. De janeiro a outubro, 401 micro e pequenas empresas tiveram sua falência decretada no país.
Marinella Castro
Fonte: Estado de Minas online – 17/11/2016.
