Pacote de 17 projetos prevê redução de gastos e aumento da arrecadação. Alíquota do ICMS aumentaria de 17% para 18% em vários produtos
O Governo do Estado do Pará encaminhou para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um pacote de 17 projetos para reduzir gastos e aumentar a arrecadação do estado, incluindo o aumento do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A alíquota do ICMS passaria de 17% para 18% em vários produtos. Os deputados estaduais têm até o dia 18 de dezembro para discutir e votar os projetos encaminhados pelo Governo.
Segundo o Governador Simão Jatene, o Pará é um dos 12 estados do país que mantém a alíquota do ICMS em 17% e o reajuste deve gerar cerca de R$ 180 milhões para os cofres do Governo em 2017. “Nós seguramos até agora o que foi possível. A (alíquota) do estado ainda é 17%, nós vamos propor aumento para 18% sim, não é possível fazer diferente”, disse o Governador, em entrevista à TV Liberal.
O aumento do imposto deve ajudar na conclusão de obras e, principalmente, no pagamento dos salários dos cerca de 150 mil servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário do estado, que totalizam R$ 5,8 bilhões, quase 53% dos gastos do governo.
“Temos um déficit orçamentário especialmente em função da queda de receitas transferidas que, se comparada com o ano de 2015, foi de R$ 323 milhões somente em 2016. Isso nos causa um certo prejuízo e nos exige um redimensionamento de todas as contas públicas, especialmente da despesa com pessoal, que é a maior despesa do estado”, explica a secretária estadual de Administração, Alice Viana.
Ainda não é possível determinar quais produtos devem aumentar de preço com o reajuste da alíquota do ICMS. “Possivelmente esse imposto será repassado ao consumidor final, então, vão ocorrer aumentos, aumentos significativos talvez, mas não que dê algum problema no orçamento da população”, afirma Nélio Bordalo, presidente do Conselho de Economia do Pará.
O assunto divide opiniões entre os deputados. “No início de 2016, vinte estados da federação aumentaram o seu ICMS e o Pará não fez parte desse bolo. O Pará não possui a maior alíquota do ICMS, pelo menos 12 estados possuem uma alíquota interna maior; não possui a maior alíquota sobre os principais produtos como energia elétrica, combustíveis, então, é mais do que justo nós fazermos esse ajuste necessário para que nós possamos fazer frente às despesas e ao custeio da máquina e aos investimentos necessários nesse momento que o país vive”, disse o deputado Celso Sabino (PR)
O reajuste também encontra opositores na Alepa. “Nós entendemos que, na atual conjuntura econômica que o país vem atravessando, é muito delicado você falar em aumento de impostos para a população. Estamos com um alto índice de desemprego, as coisas já estão muito caras e nós entendemos que o Governo está muito preocupado com o equilíbrio das contas públicas, mas também entendemos que isso não pode ser repassado para a população pagar essa conta”, disse o deputado Dirceu Ten Caten (PT).
Do G1 PA
Fonte: G1 – 08/12/2016.
