Secretários sugeriram aumento uniforme para 18% da alíquota de ICMS sobre diesel e de 20% para tributos sobre herança e doação
BRASÍLIA – Em clima de grande insatisfação com o governo federal, os Estados decidiram propor aumento uniforme para 18% da alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel e de 20% do tributo que incide sobre a herança e doação, o ITCD. Em reunião nesta quinta-feira em Brasília, os secretários de Fazenda dos Estados elevaram o tom das críticas e a pressão para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, liberar os pedidos de autorização para a contratação de novos empréstimos e os recursos represados desde o ano passado do Fundo de Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações, no valor de R$ 1,95 bilhão.
Em crise e muitos com dificuldade até mesmo para honrar o pagamento da folha do funcionalismo, os Estados reclamam que estão fazendo o ajuste fiscal e “cortando na carne”, ao contrário do governo federal. Sem alternativa, os Estados se mobilizam para aumentar a carga tributária e recuperar as receitas. O primeiro da fila foi o Rio Grande do Sul, que nesta quinta-feira anunciou um forte aumento das alíquotas do ICMS.
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários decidiram aprovar o encaminhamento de projeto de resolução ao Senado com o realinhamento da alíquota do diesel e fixação da uma alíquota máxima para o ITCD. São Paulo foi contra.
Renato Villela, secretário de São Paulo, disse que o Estado quer avaliar melhor o impacto da alta do ICMS do diesel na economia. Ele votou contra a decisão de pedir ao Senado o aumento da alíquota. Em São Paulo, a alíquota é de 12%. O secretário disse que caberá ao Senado decidir. “O que nós gostaríamos é que fosse melhor discutida”, afirmou.
Sobre a decisão de propor ao Senado resolução para elevar para 20% a alíquota do ITCD (tributo que incide sobre doações e heranças), Villela afirmou que há uma preocupação grande com a proposta do governo federal em estudo de criar uma sobretaxa com mesma base de tributação. Em São Paulo, o ITCD é de 4%. Na sua avaliação, não faz sentido a União querer usar essa mesma base tributária. Ele disse que um dos riscos com uma elevação forte do ITCD é o tributo deixar de ser pago pelos contribuintes, com prejuízos para União e Estados.
Em boa parte dos Estados, a alíquota do diesel é de 17%, mas muitos cobram menos do que esse valor. Com a proposta, a alíquota mínima que valeria para todos os Estados subiria para 18%. A medida visa também evitar uma guerra fiscal entre os Estados vizinhos que cobram alíquotas diferenciadas.
Já a proposta de elevação para 20% da alíquota do ITCD é uma reação à tentativa do governo federal de criar um tributo novo sobre herança, que na prática teria a mesma base de tributação do imposto cobrado pelos Estados. A alíquota máxima permitida do ITCD é de 8%, mas a maioria dos Estados cobra 4%.
“O governo quer fazer ajuste fiscal em cima dos Estados”, disse Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás. Ela afirmou que o governo federal tem sido “insensível” com os Estados. Para ela, a crise é “grave e profunda” e “o governo está esticando a corda”. “Não existe solução da crise econômica sem passar pelos Estados”, afirmou.
O secretário de Fazenda do Mato Grosso, Paulo Brustolin, cobrou clareza do Tesouro para que o planejamento dos Estados seja feito sem sobressaltos e sem falsas expectativas. Um dos motivos de insatisfação é com a promessa não cumprida do ministro Levy de começar a liberar os empréstimos represados e os recursos prometidos na última reunião do Confaz, há um mês.
Fonte: Contábeis – 21/08/2015.
