BRASÍLIA – A Receita Federal começou a cobrar 20,6 bilhões de reais em tributos vencidos e não pagos por 432 contribuintes, devidos em sua maioria por empresas de grande porte, em operação de caráter especial destinada a reforçar o caixa em meio à grande necessidade de recursos por parte do governo para fechar as contas de 2015 e de 2016.
A operação foi iniciada a partir da publicação nesta sexta-feira de portaria que unifica 25 medidas de cobrança. Na prática, as medidas permitirão à Receita Federal fazer um cruzamento de dados entre os débitos desses grandes devedores e os benefícios fiscais que possuem, condicionando a permanência da vantagem ao pagamento da dívida.
“A Receita vai pesquisar se esse grande contribuinte devedor possui contrato, permissão, regime de tributação especial ou benefício fiscal com a União”, disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Ramos. “Se a dívida não for paga no prazo de 30 dias, o contribuinte perderá a vantagem que possui.”
A partir disso, a Receita começou a intimar 411 empresas de grande porte e 21 pessoas físicas em um corte que prioriza devedores com valores superiores a 10 milhões de reais.
Fazem parte desses débitos dívidas registradas por autos de infração e dívidas tributárias já discutidas em esfera administrativa e para as quais não cabem mais recursos.
A cobrança especial a grandes devedores não abrange outro programa de recuperação de créditos em curso, o de Recuperação de Litígios Tributários (Prorelit), que se aplica a dívidas ainda em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A consolidação das ações de cobrança na portaria 1.265 é válidas para todos os contribuintes, mas diante da necessidade de recuperação de recursos o fisco vai mirar grandes devedores.
O coordenador da Receita disse que o órgão espera melhorar a arrecadação de tributos, mas sem informar quanto dos 20,6 bilhões poderão ser recuperados.
A cobrança a grandes contribuintes foi intensificada em uma semana em que autoridades do governo federal disseram que irão buscar receitas para fechar as contas de 2015 e as do próximo ano e após a equipe econômica recuar na intenção de propor ao Congresso a criação de um tributo sobre a movimentação financeira nos moldes da extinta CPMF.
Na segunda-feira, o governo enviou ao Congresso uma proposta de lei orçamentária para 2016 com previsão de déficit de 30,5 bilhões de reais da União, em medida que aumentou os riscos de o país perder seu selo de bom pagador concedido pelas principais agências de rating.
Fonte: Reuters – Luciana Otoni – 04/09/2015.
