A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (Coesf-MPRJ) denunciou o administrador da sociedade empresária Casa da Ostra Pensão, Jasiel Pereira dos Santos, por fraudar em mais de R$ 1 milhão o ICMS.
De acordo com a ação, por meio de confronto de informações cedidas por administradoras de cartão de crédito com declarações dadas pelo denunciado à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RJ), verificou-se que ele omitiu receitas relativas a fornecimentos de alimentação, operação que deve ser tributada. A sonegação fiscal ocorreu de dezembro de 2009 a agosto de 2012.
O denunciado violou a lei 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.
Fonte: Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro – 06/10/2015.
