Em meio a um cenário econômico complicado, com a economia brasileira em recessão e queda no faturamento das empresas e nas vendas ao consumidor, a arrecadação federal segue em terreno negativo, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (17).
Em outubro, de acordo com dados oficiais, o governo arrecadou, em impostos e contribuições federais, além das “demais receitas”, R$ 103,53 bilhões – uma queda real de 11,33% sobre o mesmo mês de 2014. É também o pior valor para meses de outubro desde 2009, quando chegou a R$ 103,35 bilhões.
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1 trilhão. Mesmo assim, registrou um recuo real (após o abatimento da inflação) de 4,54% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2010, informou a Receita Federal.
De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, nos acumulado deste ano, o baixo nível de atividade econômica. De janeiro a outubro, produção industrial recuou 6,84%, as vendas de bens e serviços caíram 6,76% e o valor em dólar das importações recuou 25,94%, apesar do aumento de 4,57% na massa salarial.
“O comportamento da arrecadação em outubro e no período acumulado do ano reflete o desempenho negativo da atividade econômica. Todos indicadores macoreconômicos estão apontando para trajetória negativa e esse viés negativo se reflete na arrecadação. A contração da atividade econômica está afetando todas empresas. A gente não vê nenhum grupo de empresas que não esteja sendo afetado”, avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Os números do órgão mostram que o recuo da arrecadação, em 2015, aconteceu apesar de receitas extras, neste ano, de R$ 13,1 bilhões (R$ 4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas para residentes no exterior e R$ 7,5 bilhões pela recuperação de débitos em atraso). Em igual período do ano passado, as receitas extraordinárias haviam somado R$ 8,76 bilhões.
Alterações em tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 87,44 bilhões nos dez primeiros meses de 2015, contra R$ 80,48 bilhões no mesmo período do ano passado.
Segundo Malaquias, da Receita Federal, algumas desonerações, que estavam previstas para serem revertidas parcialmente neste ano, como a da folha de pagamentos, só vão entrar em vigor no ano que vem. “O que representaria acréscimo de receita só vai ser verificado ano que vem”, explicou ele.
O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.
Arrecadação por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 274 bilhões de janeiro a outubro deste ano, com queda real de 3% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 283 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 103,8 bilhões de janeiro a outubro, com queda real de 12,69% sobre o mesmo período ano anterior.
Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 25,66 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 6,3%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 145,27 bilhões nos primeiros dez meses do ano, com alta real de 6% sobre igual período de 2014.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 42,42 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, com queda real de 8,31% sobre o mesmo período do ano passado.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 8,99%, para R$ 29,52 bilhões, de janeiro a outubro deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 172,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, com queda real de 3,64%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 55,68 bilhões no acumulado de 2015, com recuo real de 12,70%.
Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação neste ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo no começo de 2015, não tem facilitado o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em 2015. Recentemente, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal de 2015.
Inicialmente, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, no mês passado, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano – de R$ 48,9 bilhões, sem contar as chamadas “pedaladas” e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.
O Tesouro Nacional admitiu que o rombo pode chegar à marca dos R$ 110 bilhões em 2015 e o parecer do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da revisão da meta fiscal deste ano, se aprovado, autorizaria o governo a apresentar um déficit fiscal recorde de R$ 117,9 bilhões em suas contas em 2015.
Neste ano, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.
O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.
Fonte: G1 – 18/11/2015.
