O projeto de lei 1.218/15 pretende dar isenção do ICMS nas contas de luz, água e outros serviços de unidades de saúde pública, desde que o imóvel esteja em nome do poder público.
O texto é de autoria dos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Lucinha (PSDB) e foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (21/07).Uma alteração aprovada ao texto diz que o valor da isenção deverá ser descontado do repasse estadual dado para unidades de saúde do estado que estiverem sob administração de entidades privadas.
Na justificativa, os autores dizem que a medida vai ajudar unidades que já passam por grande dificuldade financeira. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa.
Por Camilla Pontes
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – 21/07/2016 .
