Receita Federal inicia operação de cobrança de R$20,6 bi devido por grandes contribuintes
BRASÍLIA – A Receita Federal começou a cobrar 20,6 bilhões de reais em tributos vencidos e não pagos por 432 contribuintes, devidos em sua maioria por empresas de grande porte, em operação de caráter especial destinada a reforçar o caixa em meio à grande necessidade de recursos por parte do governo para fechar as contas […]
Redução de impostos visa aumentar investimentos industriais
Duas novas resoluções publicadas no Diário Oficial da União, no dia 1º de setembro último, reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. A resolução Camex n°85 diz respeito a bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas […]
Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos estados e Distrito Federal. No Recurso Extraordinário (RE) 835818, de relatoria do ministro Marco Aurélio, a União questiona decisão da […]
Governo editará MP para repatriar dinheiro do exterior
O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro país. No entanto, sem acordo […]
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
“Nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, cumprida a primeira (ou a restritiva de direitos que eventualmente a tenha substituído), o inadimplemento da sanção pecuniária não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.”
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo às custas processuais de um recurso em ação rescisória.
IR não pode incidir sobre bolsa de extensão de professora preceptora de residência médica
Foi realizada hoje (3/9) a 5ª Sessão Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região deste ano. O encontro ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e foi transmitido por videoconferência para Curitiba e Florianópolis.
Ex-relator propõe manter autoexecução no texto da reforma tributária
Ex-deputado Sandro Mabel considera que a reforma tributária é adiada por medo que entes federados têm de perder receita O ex-deputado federal Sandro Mabel sugeriu nesta quinta-feira (03) à comissão especial que analisa a reforma tributária na Câmara dos Deputados que o colegiado não abandone os princípios de autoaplicação previstos no parecer apresentado por ele […]
Comissão aprova incentivo tributário para a vitivinicultura
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 26 projeto que propõe a desoneração de impostos para a indústria de vinhos de uvas frescas e os enriquecidos com álcool (PL 1881/15).
Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 04/09/2015, a Portaria nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova os procedimentos para Cobrança Especial Administrativa.
