Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que discute a possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional.
TJ condena empresário por sonegar mais de R$ 18 milhões ao Fisco
Um empresário de Contagem foi condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, no regime semiaberto, por ter sonegado cerca de R$ 18 milhões ao Fisco Estadual, no período em que atuou como sócio-gerente de uma empresa de comércio e […]
Empresários denunciados pelo MPF/SP são condenados por sonegar R$ 3,6 milhões
Réus cumprirão pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto A Justiça Federal em Bauru, no interior de São Paulo, condenou dois empresários denunciados pelo Ministério Público Federal por sonegação de contribuição previdenciária. Milton Antônio de Barros e Maria Regina Binatto causaram prejuízo de R$ 3,65 milhões aos cofres públicos, […]
CAS aprova regra mais branda para exclusão de empresa adotante do Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que evita a exclusão abrupta das empresas adotantes dos regimes especiais do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais quando ultrapassam o valor da receita bruta permitida. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
MPF/RS ajuíza ação para que Receita Federal respeite cota de isenção na fiscalização
A apreensão e, consequentemente, pena de perdimento, devem ser aplicadas somente sobre o montante de mercadorias que ultrapasse os limites da taxa de isenção
Ministro nega decreto para criar receitas extras com multas da Lava Jato
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou hoje (26) que o governo esteja preparando um decreto permitindo que as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato possam pagar multas e indenizações à Petrobras e à União, de modo a gerar receitas extras.
Representantes de empresas de telefonia criticam alta carga tributária do setor
Representantes da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom criticaram nesta terça-feira (25) a alta carga tributária que recai sobre os serviços de telecomunicações no País.
Debatedores defendem simplificação de impostos e justiça fiscal na reforma tributária
Participantes da audiência pública da comissão especial que discute a reforma tributária defenderam nesta terça-feira (25) a simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas.
TJSP designa varas para arbitragem
Os casos de arbitragem que tiveram desdobramentos dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começaram, este mês, a ser direcionados para as duas varas especializadas em recuperação judicial e falências de empresas.
Como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa
Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido. Lília, que vive em Campinas e está desempregada, sabe bem o que é isso: “Mandaram 12 pessoas embora junto comigo e deram férias coletivas porque não está tendo produção […]
