CJF libera R$ 510 milhões para pagamento de RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 510.790.921,58 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2015.
Decreto regulamenta troca de informações fiscais e bancárias entre Brasil e Estados Unidos
DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, vence hoje.
Arrecadação sobre doações dispara em São Paulo
Estados querem elevar alíquota máxima sobre heranças de 8% para 20%; para contornar alta, doação em vida é opção
Senado analisa proposta que garante incentivo fiscal para empresas de reciclagem
O Senado irá analisar uma proposta (PLS 403/2014) que garante mais benefícios fiscais a empresas de reciclagem. O Brasil recicla 20% de todo material plástico descartado no pós-consumo. E a expectativa é que este percentual aumente com a execução da política de resíduos sólidos que vem sendo implantada no país. O tema desta reportagem atende […]
Supremo mantém decisão favorável ao Santander
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão favorável ao Santander na disputa sobre a base de cálculo da Cofins. Os ministros rejeitaram na semana passada embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Carf
Uma empresa do setor de petróleo e gás obteve liminar na Justiça Federal para suspender a incidência dos juros de mora sobre uma dívida em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como o tribunal administrativo está há quatro meses sem julgar processos em decorrência da Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura denúncias […]
Comissão deve votar parecer sobre MP da Contribuição Sobre o Lucro Líquido
A comissão mista sobre a MP 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, reúne-se amanhã para votar o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Fazenda deflagra operação Inadimplentes para recuperar débitos de ICMS
A Secretaria da Fazenda deflagra nesta segunda-feira, 24/8, a operação Inadimplentes com o objetivo de recuperar ICMS declarado e não pago pelos contribuintes. Os alvos selecionados para esta primeira fase são 57 empresas do Estado situadas em 32 municípios, que apresentam débitos vencidos no total de R$ 3 bilhões e operam normalmente. Esses contribuintes mantêm […]
Receita alerta contribuintes sobre erros na declaração do IR
A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes que apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da declaração. Neste momento estão sendo avisados aqueles com imposto a pagar ou […]
