Caixa Econômica Federal pode aumentar número de pontos de venda no país, em acordo com as casas lotéricas
A legalização de jogos ainda oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos.
A estimativa foi feita, nesta quarta-feira (2), pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos.
Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Segundo Cleto, a legalização de jogos ainda proibidos – como bingos, cassinos e máquina de jogos, por exemplo – pode elevar esse valor para algo próximo a R$ 50 bilhões.
A comissão especial analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.
Para o deputado Paulo Azi (DEM-BA), uma eventual legalização pressupõe eficiência na fiscalização do poder público. “É fundamental que possamos entender como aproveitar o know-how da Caixa Econômica para a instalação, o controle, a fiscalização e o funcionamento dessas atividades, uma vez colocadas em funcionamento. Até porque eu entendo que cada tipo de jogo merece um tratamento diferente. Acho muito difícil que possamos construir uma legislação com um único modelo de autorização de funcionamento do governo para a iniciativa privada”.
Fábio Cleto citou estudos da Fundação Getúlio Vargas que mostram um movimento anual de apostas estimado em até R$ 1,8 bilhão em relação aos bingos e até R$ 3 bilhões, no caso dos cassinos, mesmo proibidos no Brasil. No caso do jogo do bicho, a arrecadação estimada, em 2014, ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,8 bilhões.
Cuidados
O dirigente da Caixa recomendou alguns cuidados que devem constar do marco regulatório dos jogos. “O mais importante é ter a certeza de que eventuais grupos interessados em explorar jogo no Brasil, seja em nível nacional ou local, tenham tamanho, porte, condições financeiras e, obviamente, lisura compatíveis com o tamanho do desafio de explorar jogo em um país do tamanho que é o Brasil. O potencial aqui é muito alto. Isso já acontece, mas de forma ilegal, e existe mercado para isso e a escolha de parceiros para o Estado explorar o jogo de forma mais efetiva tem que passar pela plena confiança nesta parceria”.
Donos de lotéricas
Os deputados ainda cobraram da Caixa a revisão na política de relacionamento com os donos de lotéricas, que têm reclamado de baixa remuneração nos serviços prestados e de insegurança diante do aumento do número de assaltos.
O dirigente da Caixa também admitiu que a distribuição da arrecadação é pulverizada e há baixo percentual de payout, ou seja, de pagamento de prêmio ao apostador. Fábio Cleto anunciou a intenção da Caixa em aumentar o número de pontos de venda no país, em acordo com as casas lotéricas.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-442/1991
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara – 02/12/2015.
