Delegacia da Receita Federal lança operação de combate ao uso indevido de isenção de ganho de capital em São Paulo
Autuações previstas podem chegar aos R$ 34 milhões
SP terá que recalcular dívidas de ICMS
A Fazenda paulista, por determinação da Justiça, terá que recalcular dívidas de ICMS de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). O motivo são os juros de mora aplicados aos débitos. O entendimento dos magistrados é o de que o Estado não pode cobrar taxa superior à Selic.
Novo BBB da Receita Federal tem nome: e-Financeira
Com a Instrução Normativa 1.571, de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil disciplinou uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, que trouxe a obrigatoriedade aos bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e entidades de previdência complementar de reportarem as informações relativas às operações financeiras de seus […]
Governo reduz de 25% para 6% valor do IR sobre remessas ao exterior
O Diário Oficial da União publica hoje (2) a Medida Provisória 713 que reduz de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior. A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia a elevação de custos.
Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis
Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília.
Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal
Iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes
Entendimento do Fisco pode elevar número de autuações sobre ágio
O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um aumento no número de autuações pela Receita Federal. A explicação está em uma solução de consulta da Coordenadoria de Tributação (Cosit) do órgão, publicada no início do mês.
Reformulação de precatórios não retira direito de beneficiários, diz Fazenda
A mudança no sistema de pagamento de precatórios proposta pela equipe econômica foi construída com total transparência e não altera as regras para os beneficiários, informou ontem (25) o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta defendeu a nova sistemática, dizendo que vai melhorar o pagamento de precatórios e permitir uma economia de pelo menos […]
Gerdau usou empresas para ‘dissimular’ pagamentos a conselheiros, suspeita PF
A Polícia Federal suspeita de que o Grupo Gerdau tenha contratado escritórios de advocacia apenas como fachada para dissimular pagamentos a representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A empresa é investigada por, supostamente, ter pago propina para influenciar decisões do órgão – espécie de “tribunal” que avalia recursos de grandes contribuintes contra autuações […]
Projeto que muda regras de pagamento de precatórios inicia tramitação na Câmara
Em regime de urgência, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.495/16, do Poder Executivo, que muda as regras de pagamento dos precatórios federais e trabalhistas. O projeto cria dois fundos para concentrar e pagar os precatórios. Os fundos serão administrados por bancos públicos, que poderão aplicar os recursos depositados para o […]
