O aumento da tributação pode elevar a recessão
Estamos vivenciando uma quadra em que diante da inabilidade do Estado concretizar medidas para a retomada do crescimento econômico há a opção pelo velho caminho de aumentar a tributação para gerar receitas. Percebe-se essa tendência em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro que aumentou o ICMS de alguns produtos, e pelo […]
STJ afasta incidência de ISS sobre serviços prestados para o exterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006.
TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em uma decisão considerada inédita, aceitou a apresentação de bens (máquinas e equipamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira para a suspensão de protesto de certidão de dívida ativa (CDA). O entendimento foi adotado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, no mês passado, a […]
Senado aprova cobrança de imposto sobre serviços como Netflix
Alíquota mínima do ISS é de 2%. Projeto segue para sanção presidencial
Quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Coaf não é ilegal
A quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é ilegal. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de habeas corpus impetrado por Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito da cidade de Serrita (PE).
Simples nacional completa dez anos com mais de 11 milhões de microempresas
Meta é formalizar um milhão de microempreendedores por ano
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que questionaram o tributo em juízo, com o depósito judicial dos débitos tributários”.
STJ autoriza troca de garantia em execução fiscal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível a troca de fiança bancária pelo seguro garantia em uma execução fiscal, mesmo quando já ocorreu substituição anterior. Para os ministros, seria necessário apenas a análise da liquidez da nova garantia pelas instâncias inferiores.
Cresce demanda por planejamento jurídico
Com o caixa apertado devido ao cenário econômico, companhias cotratam consultoria jurídica para evitar processos trabalhistas e autuações do fisco
Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS )
As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro
