Camex reduz para 2% imposto de importação de bens de informática e de capital
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens de informática e de capital, todos na condição de ex-tarifários. As duas resoluções com a redução estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Camex reduz para 2% imposto de importação de bens de informática e de capital
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre diversos bens de informática e de capital, todos na condição de ex-tarifários. As duas resoluções com a redução estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Justiça impede prefeitura de proibir emissão de nota fiscal
Tribunal considerou que a medida do fisco contra a empresa que devia ISS fere o princípio da liberdade de exploração da atividade econômica
Decisão definitiva impede cobrança
A Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar a uma empresa do setor de óleo e gás contra uma prática adotada pela Receita Federal: a exigência de tributo de contribuinte com decisão judicial transitada em julgado contra o pagamento. No caso, a companhia defende a tese da “CSLL coisa julgada”, que ainda será analisada pelo Supremo […]
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais, modalidade de cobrança estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968, que foi recepcionado pela Constituição da República de 1988 com status de lei complementar.
Entidades pedem novo Refis para salvar pequenas empresas com dívida
A ampliação do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as companhias devedoras. Essas, por sua vez, tendem a sair do regime e falir
Itália vai avisar pelo celular contribuinte sobre divída ou reembolso fiscal
O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles que registrarem seu número de celular receberão um SMS informando sobre débitos fiscais e pagamentos de reembolso.
Repatriação: governo ainda não decidiu o que fará com recursos extras
Com arrecadação de R$ 45,8 bilhões até agora, o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, está gerando uma fonte extra de caixa para o governo, disse hoje (27) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A secretária ressaltou, porém, que a equipe econômica ainda não decidiu o que fará […]
Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.
Ministério Público culpa renúncias fiscais pela crise do estado
De acordo com promotor, benefícios foram concedidos sem transparência e sem fiscalizaçãoRIO -Responsável pela ação que levou a Justiça a proibir a concessão, ampliação e renovação de incentivos fiscais a empresas pelo estado, o Ministério Público estadual (MP) culpou nesta quinta-feira esses benefícios pela ruína financeira do Rio.
