TRF4 determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982. Ela questionou judicialmente a cobrança após ter seu pedido de isenção negado pela Receita Federal.
Segunda Seção aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão de julgamento da última quarta-feira (14). Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado.
Estudo da FGV mostra volume de provisões fiscais
A complexidade das leis, a criação de normas fiscais por meio de medidas provisórias ou instruções normativas da Receita Federal e a demora e a instabilidade na análise de litígios pelos tribunais superiores são algumas das principais causas que levam as empresas a ter um alto grau de contencioso tributário.
Ação Penal é último recurso a ser usado em causa fiscal, decide juiz
As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até que todas as possibilidades sejam esgotadas, para então ser aberta Ação Penal contra o devedor, pois esse dispositivo deve ser usado como último recurso pare obter o montante devido. O entendimento foi aplicado pelo juiz Francisco Luís Rios Alves, da 32ª Vara […]
A regularização fiscal da propriedade de obras de arte
O antiquíssimo hábito de aquisição e colecionismo de obras de arte tem se mostrado cada vez mais presente na sociedade contemporânea, muito provavelmente em razão da universalização ao acesso a esse universo antes restrito a uma pequena parcela da população mais bem provida sócia
Telmário Mota apresenta projeto isentando veículos elétricos de IPI
A compra de veículos elétricos nacionais pode, em breve, ficar isenta da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/2016, apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). De acordo com o projeto, serão beneficiados automóveis elétricos ou híbridos – com um motor de combustão interna […]
Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
IN 1658 altera lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
Judiciário impede julgamento no Carf
Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal impediu a realização de um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), marcado para ontem. A 21ª Vara Federal Cível acatou pedido da ArcelorMittal Brasil, que solicitou a suspensão devido à falta de paridade entre representantes da Fazenda e dos contribuintes na 1ª Turma da 2ª […]
Presidente do Eurogrupo diz que “tempos estão mudando” e empresas devem pagar seus impostos
Empresas multinacionais devem evitar táticas para não pagar impostos e contribuir com o que é justo, disse o presidente do conselho dos ministro de Finanças da zona do euro neste sábado em um novo apoio à luta da União Europeia contra evasão fiscal.
Comissão aprova dedução do Imposto de Renda de doação à ciência
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
