Messi vai recorrer de sentença que o condenou a 21 meses de prisão
O craque argentino Lionel Messi e seu pai, Jorge Horacio, recorrerão da decisão que os condenou ontem (6) a 21 meses de prisão cada um por uma fraude fiscal de 4,1 milhões de euros (R$ 15 milhões) na Espanha.
Venda de remédio na ZFM é isenta de PIS/Cofins
A Justiça Federal negou um recurso da Fazenda Nacional, contra sentença favorável a uma empresa que obteve isenção de tributos para comercialização na Zona Franca de ManausSão Paulo – As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) são isenta do recolhimento de PIS/Cofins sobre as receitas decorrentes das vendas de medicamento e perfumaria realizadas […]
SP não quer ICMS unificado no querosene
Uma queda de braço entre as companhias aéreas e a Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre a proposta de unificar o ICMS do querosene de aviação vai ganhar força nesta quinta-feira, 7, em reunião no Senado. O Secretário da Fazenda paulista, Renato Villela, afirma que uma eventual redução da alíquota atual do combustível, de […]
Rio de Janeiro facilita uso de crédito de ICMS com atraso
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro que deixaram de escriturar créditos de ICMS, no mês correto, podem cumprir menos exigências para usar esses valores para quitar débitos do imposto relativo a outro período. A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) desburocratizou o processo para créditos extemporâneos de até R$ 300 mil […]
Projeto isenta de IPI equipamentos de captação de água das chuvas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 377/15, que isenta a comercialização de equipamentos usados na implantação de sistemas de captação de águas pluviais, para fins não potáveis, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II).
Fisco deve analisar processo em até 360 dias
A Justiça Federal de São Paulo determinou a imediata análise de uma ação administrativa fiscal aberta por contribuinte há mais de um ano, que buscava a restituição de valores pagos em 2010São Paulo – Para tentar colocar fim em uma discussão que se arrasta há mais de três anos, a Justiça Federal de São Paulo […]
Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do período durante o qual a companhia teria direito ao uso dos créditos, segundo […]
Quebra de sigilo fiscal de contribuintes só poderá ser feita com autorização judicial
Autoridades e fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios só poderão determinar a quebra de sigilo fiscal de contribuintes mediante autorização judicial decorrente de procedimento fiscal em curso. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 239/16, do deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto altera a Lei do […]
Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
O plenário do Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.
Prefeitura proíbe emissão de nota por devedor
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 50 anos tenha se posicionado de modo contrário ao uso de meios coercitivos para a cobrança de imposto, ainda hoje contribuintes paulistanos podem ser impedidos de operar em razão de inadimplência.
