Fazenda deflagra operação Alcatrão de combate à sonegação no setor de cigarros
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira, 17/5, a operação Alcatrão, estruturada para mapear, apurar suspeitas de irregularidade fiscal e combater a sonegação de ICMS no setor de fumo e seus derivados no Estado de São Paulo. Nesta manhã, equipes do Fisco se dirigem a 60 empresas situadas em 33 municípios.
Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial
Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas – sejam as tributárias ou as de natureza privada.
Empresa nacional incorporada por estrangeira, sem sede física no Brasil, não pode ter CNPJ cancelado
Para o TRF3, a administração tem poder-dever de zelar pela viabilidade da recuperação dos débitos devidos ao erário público
Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo
Empresas de serviços advocatícios estão incluídas
Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhorFalta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da I. N. T. E. C. Ltda.. A falta de assistência de sindicato na rescisão motivou a conversão. Apesar de o trabalhador ter pedido o desligamento após conseguir emprego melhor, os ministros consideraram o […]
Receita publica decreto que cria código de identificação nacional para imóveis
A Receita Federal publicou ontem (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações como alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas de registro dos cartórios brasileiros.
8ª Câmara do TRT-15 assegura impenhorabilidade de imóvel único de família de empresário
Os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negaram o recurso de uma farmacêutica de São Carlos que reivindicava a penhora de imóvel dos ex-patrões para pagamento de dívida trabalhista. Os magistrados consideraram que o fato de a casa ser bem único e utilizada como residência permanente da família de […]
Segunda Seção julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (11), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou reclamação de comerciante que buscava manter a impenhorabilidade de imóvel em Boa Vista.
Roraima isenta ICMS para geração distribuída no estado
Com isso, 76% da população brasileira já conta com incentivos para gerar sua própria energia em casa
IN da Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016, foi publicada hoje no DOU
