O contencioso administrativo permite às empresas o acompanhamento das fiscalizações e a defesa das autuações fiscais em todas as esferas administrativas federal, estaduais e municipais almejando a desconstituição dos autos de infração fiscal. O contencioso judicial permite o questionamento judicial da cobrança irregular de tributos, do pagamento indevido e respectivo pedido de devolução, de exigências fiscais abusivas e a defesa dos interesses da empresa nas execuções fiscais contra si propostas.

A recuperação de crédito consiste no levantamento dos tributos indiretos dos últimos 05 anos com o objetivo de verificar créditos em nome da empresa para compensação de tributos ou pedido de restituição.

O diagnóstico tributário ou compliance fiscal consiste na averiguação de todas as obrigações fiscais e documentos fiscais devidos pela empresa de modo a manter a conformidade com as diversas exigências da Receita Federal, Estadual e Municipal, propondo melhores práticas sempre que identificados pontos vulneráveis que possam culminar em fiscalizações e autuações fiscais.

A compensação de tributos permite que a empresa utilize créditos fiscais para o pagamento de tributos gerados pela sua atividade. Os precatórios podem ser utilizados para pagamento de tributos, ou para nomeação a penhora em execuções fiscais, gerando economia tributária específica na margem de 50% do valor devido, evitando a penhora ou bloqueio de valores nas contas correntes da empresa.

Por meio deste diagnóstico revisamos o pagamento dos tributos a fim de verificar erros e contradições com as declarações fiscais, propondo melhorias.

Levando em conta a pesada carga tributária incidente sobre o setor empresarial, nosso escritório poderá reduzir o impacto dos tributos na operação da empresa de modo a gerar valor, maximizar o lucro e otimizar o valor pago a título de impostos. Assim, o empresário verifica o ganho tributário por meio da diminuição das despesas com impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, identificamos eventuais benefícios fiscais que o setor possui diminuindo a carga tributária.