O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, afirmou nesta terça-feira, 27, em entrevista ao Broadcast, que está tentando construir um “acordo” com líderes partidários na Câmara para aprovar o fim da proibição a políticos e seus parentes de até segundo grau de aderirem ao programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
Paulinho quer votar o fim da proibição juntamente com o pacote de mudanças no programa que está sendo articulado por parlamentares e que deve ser votado na Câmara na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. O relator do projeto com as alterações, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), porém, não incluiu o fim da trava em seu texto, o que levou Paulinho a articular o acordo.
A proibição a políticos e seus parentes foi incluída durante a votação do projeto original que trata do programa de repatriação, no fim do ano passado, para evitar que políticos envolvidos na Operação Lava Jato fossem beneficiados. Com as recentes articulações de mudanças no texto da lei, porém, parlamentares começaram a planejar o fim da trava.
Além de tentar articular a mudança na Câmara, o Solidariedade, partido de Paulinho, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, no início de setembro, questionando a proibição. O argumento é de que a Constituição estabelece que todos os brasileiros devem ser iguais perante a lei, apesar de a maioria políticos ter foro privilegiado.
A seguir, a entrevista;
Por que incluir políticos e parentes deles como beneficiários do programa de repatriação?
A Lei não pode excluir pessoas. Se políticos e parentes têm dinheiro irregular lá fora, a Polícia Federal tem que mandar prender. Mas se o dinheiro é igual ao dos outros, eles têm o direito de pagar o imposto e regularizar.
Por esse pensamento, o foro privilegiado também não seria uma forma de privilégio aos político?
Não. O foro é para os políticos poderem ter autonomia para legislar e falar o que pensam. Se não tiver o foro, não tem como trabalhar.
Como pretende fazer para acabar com a proibição de políticos aderirem ao programa?
Vou tentar fazer um acordo para apresentar um destaque de votação em separado do artigo 11 (que veta a adesão ao programa de repatriação a “detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção”).
Possui alguma estimativa de quanto a adesão de políticos e seus parentes aumentaria a arrecadação com a repatriação?
Paulinho: Não.
Fonte: Estado de Minas online – 28/09/2016 .
