Representantes da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom criticaram nesta terça-feira (25) a alta carga tributária que recai sobre os serviços de telecomunicações no País.
Para os executivos, o excesso de tributos compromete os investimentos na prestação dos serviços de convergência – transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura.
O diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Camolesi, alertou para o risco de aumento da tributação sobre as operadoras com a atual demanda dos estados pelo reajuste tributário. “Os estados não podem cair na tentação de rapidamente aumentar o ICMS para aumentar a arrecadação, porque não podemos aumentar os impostos que recaem sobre a telecom”, disse. Camolesi informou que a companhia recolheu R$14,1 bilhões ao fisco em 2014; e, no mesmo período, fez investimentos da ordem de R$ 9,1 bilhões.
Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações para discutir a qualidade dos serviços de telefonia. O colegiado analisa o Projeto de Lei 6789/13, que altera, entre outras, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), criando novas regras para o setor.
Segundo o executivo da Vivo, as firmas que investem em telefonia deveriam ter tratamento tributário diferenciado. “Não podemos seguir a mesma regra do jogo, quem investe mais deveria pagar menos, seria uma forma de alavancar o investimento no País”, argumentou. Camolesi explicou que na aquisição da GVT, a Vivo investiu R$ 22 bilhões – muitos dos recursos captados no exterior –, “mesmo frente a uma base de arrecadação de impostos gigantesca”.
Já o diretor de Relações Institucionais da OI, Marcos Augusto Coelho, acredita ser preciso reavaliar o peso dos tributos no País – que representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). “O serviço de telecom é caro, mas temos de ter em mente que metade do valor da conta é de arrecadação de tributos”, ressaltou. Ele informou que a média de recolhimento do ICMS que incide sobre as telecomunicações é de 26% no País, com picos de 30%, em estados como Rondônia. “São cerca de 10,3 bilhões em tributos”.
A despeito da alta tributação, Marcos Coelho afirmou que nenhum setor da economia (petróleo, gás) tem investido valores tão expressivos quanto o de telecomunicações. Segundo ele, a OI injetou R$16, 5 bilhões em infraestrutura nos últimos três anos. “Parece ser insuficiente e, de fato, é”, admitiu. “Nós já passamos há muito tempo do limite saudável do investimentos – os negócios, por mais rentáveis que sejam, não trazem essa possibilidade – e, ainda assim, é incrível que esse serviço tenha tanta penetração”, observou.
O diretor de Relações Institucionais da TIM, Leandro Guerra, concorda com esses argumentos. Segundo ele, em 2014, a companhia faturou de R$ 29 bilhões, embora tenha registrado lucro líquido de R$1,55 bilhão. “Grosso modo, é como se nosso lucro fosse 1/6 do que é recolhido de impostos anualmente”, disse, acrescentando que a empresa pretende aplicar R$14 bilhões em infraestrutura no período 2015/2017.
Enylson Camolesi da Vivo considera o aplicativo WhatsApp fator de desequilíbrio setorial, em especial, pela ausência de tributação sobre os serviços de chamada de voz. “Pagamos licenças – do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) – que somam mais de R$ 3 bilhões nos últimos anos” . “Quando a gente olha empresas que usam a nossa rede para fazer concorrência, sem gerar empregos e tributos, precisamos repensar o papel da regulamentação”, criticou. “Não há como notificar uma interceptação telefônica”, exemplificou.
Já o representante da TIM disse que a empresa não enxerga prejuízos ao setor, no entanto acredita que as chamadas de voz – “realizadas uso de número público” – geram impasses na regulação dos serviço de Telecom e ensejam competição desleal.
Esse ponto merece reflexão, acredita o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “O WhatsApp trafega na rede das empresas e é um intruso, as operadoras nada podem fazer, então falta regulamentação”. “O meu receio é que o sistema de telecomunicações está mudando, a voz está perdendo para dados, e os contratos foram feitos para voz.”
O presidente da comissão especial, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reforçou o compromisso de conciliar interesses de empresas, clientes e do governo na análise do PL 6789/13. “Eu acredito que podemos construir um modelo, uma legislação a quatro mãos que traga segurança jurídica na relação contratual do setor com o governo, mas também segurança e fidelidade contratual do setor com o consumidor.”
Fonte: Agência Câmara – Reportagem: Emanuelle Brasil – Edição: Regina Céli Assumpção – 25/08/2015.
