BRASÍLIA e SÃO PAULO – A proposta de recriar a CPMF para fechar o rombo previsto no Orçamento de 2016, de R$ 80 bilhões, foi mal recebida por políticos e empresários. Para a Confederação Nacional da Indústria, a proposta é “absurda” e reduziria ainda mais a competitividade do setor produtivo. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, se manifestaram contra a medida. O líder do PT na Câmara, José Guimarães, disse que não é hora de discutir a criação de impostos.
Apesar da reação negativa, o Valor confirmou que a proposta está em discussão na equipe econômica. Com a nova CPMF, que seria criada na forma de imposto para que a receita seja dividida com Estados e municípios, o governo espera ter uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões em 2016. A alíquota prevista é de 0,38% sobre as transações financeiras, mesmo percentual que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta pelo Congresso.
O valor que chegará aos cofres de Estados e municípios não será superior a R$ 8 bilhões no ano que vem, mas o governo espera contar com a pressão de governadores sobre deputados e senadores para aprovar a medida no Congresso. Uma proposta de emenda constitucional será enviada ao Congresso até segunda-feira detalhando a nova contribuição, que deve ser cobrada por 4 anos. O governo pretende chamar o tributo de Contribuição Interfederativa da Saúde, para não admitir a volta da CPMF. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que a medida será uma forma de financiar o setor e não de fechar o Orçamento de 2016. No entanto, um integrante do governo confirmou essa versão: “Já quebramos o cofrinho, retiramos a última moeda e ainda faltam R$ 80 bilhões”.
Tecnicamente, a CPMF não é uma solução “menos nociva” e mais poderosa do que outros impostos, segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, mas “é um tributo que produz bom volume de recursos, com baixo esforço administrativo”.
Nova CPMF traria R$ 68 bilhões em 2016
A proposta do governo para a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões em 2016, segundo apurou o Valor com fontes do governo. A alíquota deve ser restabelecida em 0,38%, mesmo percentual que vigorava em 2007, quando não foi prorrogada pelo Congresso.
O dinheiro será dividido com Estados e municípios, mas a proposta da Fazenda é que apenas R$ 8 bilhões do total arrecadado sejam transferidos para governadores e prefeitos no ano que vem. A tentativa do governo é fazer com que os governadores trabalhem a favor da medida no Congresso, resistente a qualquer tipo de elevação de tributos.
Ainda não está decidido se a contribuição será integralmente destinada à Saúde. Há setores do governo que defendem “prioridade”, mas que também parte da arrecadação fique diretamente nos cofres do Tesouro. Uma proposta de emenda constitucional será enviada ao Congresso até segunda feira detalhando a nova contribuição, que deve ser cobrada por 4 anos. A outra CPMF, também criada como provisória, vigorou de 1993 a 2007.
Num esforço de contorcionismo verbal, o governo pretende chamar o novo tributo de Contribuição Interfederativa da Saúde para não admitir a volta da CPMF e incluir a federação no título e na pressão sobre os parlamentares.
“Há uma grande convergência no governo. Os legisladores tendem a entender o tamanho das dificuldades que gestores municipais e estaduais têm para manter o SUS”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, encarregado ontem de anunciar a medida para reforçar a estratégia do governo de vincular os recursos ao financiamento da Saúde. Chioro havia sido desautorizado pelo governo quando propôs a volta do imposto no início do ano.
A volta da CPMF exigirá do governo um ajuste nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre negócios com cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no mercado externo, hoje em 6,38%.
Em 2007, quando foi derrotado na proposta de prorrogar a CPMF, o governo elevou o IOF dessas operações em 0,38 ponto percentual, o que deve ser desfeito agora, fazendo com que a tributação seja reduzida para 6%. Pelas contas do governo, a arrecadação da CPMF flutuou ao redor de 1,34% do PIB desde 2011, enquanto o IOF teria respondido por, no máximo, 0,68% do PIB – uma redução da arrecadação pela metade.
Isso implicará uma perda de receitas para a União. As projeções indicam que a CPMF sozinha pode render até R$ 80 bilhões (estimativa do rombo na proposta orçamentária de 2016), mas a perda com o IOF custará cerca de R$ 12 bilhões, reduzindo o dinheiro que entra no caixa para R$ 68 bilhões.
A CPMF rendeu ao governo R$ 35,5 bilhões em 2007. O imposto começou com o nome de IPMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) em 1993 e se transformou em contribuição em 1996. Não é a primeira vez que a CPMF vira instrumento para reagir à crise econômica. Em 1999, a alíquota subiu de 0,2% para 0,38% para que o governo pudesse obter receitas após a desvalorização do Real.
Fonte: Valor Econômico – Leandra Peres – 28/08/2015.
