O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os cofres estaduais, que foi autorizada por lei aprovada no Senado em abril.
A Lei Complementar 151 trata do novo indexador para as dívidas de estados e municípios. Ela contém um dispositivo que libera o uso de 70% dos depósitos judiciais pelos estados como receita, devido a dificuldades de caixa dos entes da federação. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o prazo que a lei dava para que os bancos liberem esse dinheiro. Na prática, os estados ainda não têm acesso a ele.
Autor do dispositivo dos depósitos judiciais, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que estará na reunião e chamou atenção para a situação delicada das finanças estaduais.
— Os estados estão numa situação muito difícil. A receita real de todos eles caiu 5% no primeiro semestre deste ano, comparativamente ao ano anterior. É evidente que precisam de mais recursos e os depósitos judiciais são exemplo de algo que não afeta o déficit público. Creio que o governo federal deve prestar mais atenção — disse o senador .
De acordo com Serra, o objetivo final é elaborar um projeto de lei, ou mesmo uma medida provisória caso o governo concorde, reestabelecendo os prazos e definindo em que medida os Tribunais de Justiça podem interferir e barrar as liberações.
Fonte: Agência Senado – Guilherme Oliveira – 27/08/2015.
