O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira, 8, a alteração do Convênio 78/15, autorizando o aumento do ICMS nas prestações do serviço de televisão por assinatura. Com a nova norma 15 estados e o Distrito Federal passam a cobrar 15% sobre o serviço de TV paga – aumento de 50% em relação à taxação anterior.
Minas Gerais passa a cobrar ICMS de 12% sobre o serviço e Santa Catarina elevou a cobrança do ICMS da TV paga para 12,5%. Apenas nove estados mantiveram a alíquota anterior de 10%. São estes: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
A alta de 50% atinge os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal. As novas alíquotas passam a valer em 1º de janeiro de 2016.
Fonte: Lúcia Berbert – Teletime – 08/20/2015.
