A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou resoluções no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22) que reduzem o custo para aquisição no exterior de 275 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Segundo o governo, o imposto de importação para 251 bens de capital, que são máquinas e equipamentos para produção, cai de 14% para 2% até o fim de 2017, ao mesmo tempo em que a tarifa de importação para 24 bens de informática está sendo reduzida de 16% para 2%.
Com a decisão, informou o Ministério do Desenvolvimento, serão beneficiadas indústrias que vão ampliar a produção ou construir novas unidades, com investimentos totais que passam de US$ 791 milhões.
As importações de equipamentos serão feitas, principalmente, da Alemanha (19,29%); Finlândia (18,85%); Itália (14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%); China (4,20%); Áustria (2,54%) e Japão (2,36%).
O regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações quando não há a produção nacional equivalente.
Além de viabilizar o aumento de investimentos, explicou o governo, o regime incentiva a inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade das indústrias brasileiras.
Defesa comercial
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a Camex também autorizou duas novas medidas de defesa comercial. Foi aplicada uma sobretaxa pelo prazo de até cinco anos, de até US$ 689,66 por tonelada, para importações de filmes pet de compras originárias da Índia. Segundo o governo, se constatou, no curso da investigação, a existência de “subsídios acionáveis”.
Além disso, a Camex também aprovou a aplicação de direito antidumping (sobretaxa), por até cinco anos, para as importações brasileiras da Alemanha de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O produto é utilizado como solvente compatível com a maior parte das resinas para fabricação de tintas e vernizes. A sobretaxa será aplicada por meio de uma alíquota extra de 27,5%.
Fonte: G1 – 22/04/2016.
