A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) proposta que restitui a apuração de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações envolvendo rações para animais.
Autora da proposta – Projeto de Lei 599/15 –, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) explica que em 2013 uma alteração na legislação determinou que o crédito presumido dessas contribuições federais só valeria para rações de cães e gatos, deixando de fora as demais rações para animais derivadas da soja e de seus subprodutos. A medida, por exemplo, deixou de fora rações para frangos e porcos.
“Isto gerou um desequilíbrio econômico para as fábricas de ração destinada ao setor de aves e suínos tornando o seu produto final mais caro. Se a ração se torna mais cara por consequência haverá um incremento de preços de itens essenciais na cesta básica do brasileiro”, disse a deputada.
Relator na comissão, o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) concordou com a proposta e recomendou sua aprovação. No entanto, ele optou por um novo texto para especificar o montante e a forma de cálculo do crédito presumido para o conjunto das rações e preparações para alimentação animal.
O texto proposto pelo relator prevê crédito presumido de 35% sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos. “Apresentamos emenda substitutiva ao texto para eliminar as lacunas verificadas e melhor adequá-lo à técnica legislativa”, explicou o relator.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara – Reportagem: Murilo Souza – Edição: Sandra Crespo – 18/09/2015.
