As concessionárias de veículos de carga de Minas Gerais temem perder vendas de caminhões e ônibus para outros Estados com o aumento da alíquota de 12% para 18% do ICMS, que passa a valer em janeiro do ano que vem. E as transportadoras reclamam que o reajuste da alíquota vai aumentar seus custos, já que esses veículos ficarão mais caros.
A medida foi autorizada pelo Decreto 46.859, de autoria do governador Fernando Pimentel, publicado no último dia 1º. Ela revoga alíquotas menores de mais de 150 produtos, entre eles caminhões, material de construção, material escolar e até remédios.
O assessor jurídico da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Reinaldo Lage, diz que, com a alteração da alíquota do ICMS para os caminhões, Minas passará a ter o maior imposto do país, já que a maioria dos outros Estados pratica ICMS de 12%. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não tem nenhum levantamento sobre as alíquotas praticadas pelos Estados.
Mas em Goiás, por exemplo, segundo informações da Secretaria da Fazenda, a alíquota para os caminhões varia de acordo com o tipo. Para um modelo para transporte de carga acima de cinco toneladas, o ICMS é de 9%, metade do que Minas Gerais passará a praticar em janeiro de 2016.
Nas revendas de caminhão, a notícia não foi bem aceita e deve complicar ainda mais o setor, que vem amargando queda nas vendas. Na Elmaz Caminhões e Ônibus, localizada em Belo Horizonte, as vendas já caíram 40% de janeiro a setembro na comparação com o ano passado, de acordo com o diretor Ronaldo Magalhães. “No mercado, o recuo está na casa dos 60%”, diz.
O motivo para a retração, segundo ele, é a crise na economia, pois a venda de caminhões está relacionada ao ritmo da atividade econômica. O diretor ressalta que há alíquotas de ICMS mais baratas em alguns Estados, chegando a 7% no Espírito Santo, por exemplo.
Na Treviso, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, o cenário também é de retração nas vendas, conforme o diretor executivo Mário Paschoalin. “O momento é de baixa demanda por caminhão no mercado. Tivemos queda de 50% na comparação com o ano passado”, diz.
Para ele, o aumento do ICMS em Minas para a atividade só vai agravar a situação das concessionárias. “O que vai acontecer é a migração do consumo para outros Estados que tiverem ICMS mais em conta. Os transportadores farão isso por necessidade, para tentarem ser competitivos, já que os custos estão aumentando, e eles não conseguem repassar todos os aumentos para o frete”, analisa. Ele diz que na Bahia o ICMS também é de 7%.
Valor vai aumentar R$ 43,9 mil
A elevação da alíquota do ICMS para caminhões vai encarecer o veículo e dificultar a vida do transportador de carga, conforme o assessor jurídico da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Reinaldo Lage.
Ele fez uma simulação para a compra de um caminhão de R$ 200 mil. Hoje, com a alíquota de 12%, o ICMS será de R$ 27.272,72. Com a nova alíquota de 18%, o valor do imposto vai passar para R$ 43.902,43.
Entidades farão apelo ao governo estadual
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg) querem convencer o governo de que a mudança da alíquota para os caminhões não é uma boa ideia. Para isso, as entidades já procuraram a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para fazer uma reunião.
Presidente da Fetcemg, Vander Costa, conta que está aguardando o retorno da secretaria. Ele diz que a entidade quer mostrar ao governo que o aumento do ICMS vai inviabilizar as concessionárias de caminhões no Estado, que empregam muita gente. “Além disso, vai acabar reduzindo a arrecadação, já que é possível comprar caminhão em outros Estados e, logo, emplacar fora de Minas, o que vai reduzir também a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA”, analisa.
IPI maior para veículo com motor a diesel
Brasília. O governo federal aumentou as alíquotas do IPI de automóveis de fabricação nacional com motor a diesel para até seis passageiros, conforme decreto publicado no “Diário Oficial da União”. A alíquota, que estava reduzida a 15%, agora passará a 45% até 31 de dezembro de 2017, voltando para 15% em janeiro de 2018.
O decreto publicado nesta quinta ainda altera vários trechos da regulamentação do Inovar-Auto, regime especial de tributação concedido a montadoras. O texto, por exemplo, insere novos compromissos que as empresas poderão assumir como condições para adesão ao programa. Entre eles, poderão ser computados para os benefícios do regime os dispêndios das empresas para alcançar a relação de consumo nos motores flex (entre etanol hidratado e gasolina) superior a 75%, em termos, limites e condições a serem definidos pelo governo.
Fora do Estado
“A alteração da alíquota não vai aumentar a arrecadação. Os empresários vão acabar comprando e emplacando em outros Estados.”
Reinaldo Lage Assessor jurídico Fetcemg/Setcemg
Fonte: O Tempo-MG – 23/10/2015.
