Os municípios mais pobres do País querem tratamento diferenciado na reforma tributária. Prefeitos do chamado G100, grupo que reúne municípios populosos com baixa renda per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica, apresentaram reivindicações, nesta quinta-feira (20), à Comissão Especial da Reforma Tributária.
O vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos para as Políticas Sociais, Elias Gomes, reclamou da distribuição do ICMS, que, segundo ele, favorece municípios com maior dinamismo econômico. Ele é prefeito de Jaboatão dos Guararapes, primeiro na lista dos mais vulneráveis em Pernambuco, estado com maior número de municípios nessa situação, 18 no total.
Constitucionalmente, 25% da arrecadação estadual do ICMS são repassados para os municípios. O índice de participação que estabelece o percentual que cada um terá direito é baseado no valor adicionado fiscal (VAF), que corresponde ao que é economicamente produzido no município. “De modo geral, as cidades do G100 possuem baixo dinamismo econômico, portanto, baixo VAF, o que resulta em pequena fatia do ICMS frente ao tamanho de suas populações”, explicou Elias Gomes.
Fundo dos municípios
Da mesma forma , o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), privilegia as cidades de menor porte populacional. Elias Gomes sugere mudanças nos critérios de distribuição para melhorar a renda per capita desses municípios.
“As faixas dentro do FPM são completamente alheias a uma justiça na distribuição. Por exemplo, municípios entre 100 mil a um milhão de habitantes tem um tipo de percentual na participação, então, aquele meu vizinho de 110 mil habitantes recebe igualmente a nós, que temos 700 mil habitantes”, explicou Elias.
“Isso constrói desigualdades. Então, que o escalonamento seja menor, a cada 50 mil habitantes, e, com isso, se faz justiça, e o tributo não tem sentido se não for para financiar a vida, o desenvolvimento, a qualidade de vida das pessoas”, acrescentou.
Receitas per capita
Dados do anuário da Frente Nacional dos Municípios mostram que a receita per capita média dos municípios do G100 é metade da média dos demais municípios (R$ 1,3 mil contra R$ 2,6 mil).
Pequenos municípios com até 10 mil habitantes chegam a receber cinco vezes o valor que os municípios do G100 recebem do FPM, por habitante (R$ 1,2 mil contra R$ 250).
Da mesma forma, as receitas do ICMS por habitante dos municípios do G100 é menos da metade da recebida pelos demais municípios (R$ 219 contra R$ 580).
Crescimento desordenado
“Não dá para tratar desiguais de forma igual. Nesse ritmo vamos chegar no mesmo nível dos demais municípios em 100 anos”, argumentou Elias Gomes, lembrando que fazem parte do G100 municípios que cresceram de forma rápida e desordenada nas periferias das grandes cidades.
“A receita per capita do município vizinho ao meu, que explora o Porto de Suape é 1300 reais, enquanto a nossa é 180 reais”, lamentou o prefeito pernambucano.
Arrecadação
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) avalia que a arrecadação dos municípios é mal explorada e sugere mudanças: “Eu pessoalmente entendo que o ISS deveria se juntar ao ICMS e aos impostos de consumo federal – PIS, Cofins e IPI – e fazermos uma única base e uma única cobrança de um fisco único federativo nacional, de estados e municípios em sociedade”.
A ideia, segundo ele, “não é cada um ter uma unidade, mas aumentar o potencial dessa arrecadação, porque se você está muito próximo da população, você não consegue aumentar o IPTU, o ISS, o IPVA, mas quando a receita federal aumenta, ela está distante, fica diluída, difusa”.
Os prefeitos também mostraram que, em relação aos demais tributos, os municípios do G100 também estão em desvantagem. A receita do ISS per capita é quatro vezes menor que a dos demais municípios. Já a do IPTU é cinco vezes menor. E o produto Interno Bruto (PIB) per capita dessas cidades é 1/3 das demais.
12% da população
O autor do requerimento para audiência, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destaca que os municípios do G100 concentram 12% da população brasileira e que, se forem tratados de forma diferenciada, podem melhorar os indicadores sociais do Brasil. “Precisamos estabelecer mecanismos de equalização para justiça social. O FPM pode ser esse instrumento”, avaliou.
Atendimento diferenciado
Lucimar Nascimento, prefeita de Valparaíso de Goiás e vice-presidente da FNP para a Vigilância Sanitária, defendeu atendimento diferenciado aos municípios do G100 com a diminuição da burocracia para obter financiamentos junto ao BNDES. Ela também fez um apelo para que a comissão reveja a distribuição do ICMS na Reforma Tributária.
O objetivo, ressaltou, é proporcionar “uma nova equalização que diminua o tempo para o G100 se igualar aos demais municípios”. Ela lembrou que, dos sete municípios de Goiás que fazem parte do G100, cinco estão no entorno do Distrito Federal, a poucos quilômetros da capital federal.
Carlos Farias, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba, ponderou que as mudanças poderiam ser de forma gradativa para minimizar o impacto nos demais municípios.
Fonte: Agência Câmara – Edição – Newton Araújo – Reportagem – Geórgia Moraes – 20/08/2015.
