A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis rurais localizados à margem do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.
Como foi aprovado em decisão terminativa um substitutivo do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto ainda será submetido a turno suplementar na comissão. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto já recebeu favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Fonte: Agência Senado – 24/11/2015.
