O governo de São Paulo anunciou hoje alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, como resultado líquido, poderão dar ao Estado, a partir de 2016, um ganho de arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao ano e R$ 500 milhões para os municípios paulistas, por meios dos repasses do tributo.
Entre as medidas está a isenção para arroz e feijão, a elevação de ICMS para cerveja e fumo e redução de carga tributária para areia usada em construções.
A isenção para arroz e feijão deve valer a partir de janeiro de 2016 e foi determinada por decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado. Atualmente os dois produtos pagam 7% do imposto. Outra medida publicada hoje em decreto foi a diminuição da carga tributária da areia. A redução da base de cálculo diminui a alíquota efetiva de 12% para 8%. A nova regra vale também a partir de janeiro. Ao mesmo tempo, o governo estadual anunciou projeto de lei que reduz de 18% para 12% o ICMS dos medicamentos genéricos.
O governo estadual pretende, por outro lado, compensar a perda de receita com a elevação das alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo. Os impostos sobre os produtos serão elevados, respectivamente, de 18% para 23% e de 25% para 30%, também a partir de 2016, pelo que estabelece projeto de lei. A elevação ainda deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa.
Projeto de lei enviado hoje à Assembleia Legislativa também prevê a criação, a partir de janeiro, do Fundo de Combate à Pobreza, cujos recursos virão da cobrança de alíquota adicional de 2% do ICMS de cerveja e fumo. Esse excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de lei. Estimativas da Secretaria da Fazenda apontam que a medida abastecerá o fundo com R$ 1 bilhão ao longo de um ano.
Fonte: Valor Econômico – 29/10/2015.
