A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (17) a tramitação em regime de urgência das mensagens do Governo do Estado que alteram a alíquota de impostos estaduais sobre produtos de luxo.
O Governo do Estado do Ceará anunciou nesta segunda-feira (16) a proposta de lei enviada à Assembleia Legislativa com o objetivo de reduzir impostos de artigos como bicicletas, capacetes e fraldas e aumentar o de artigos de luxo, como carros esportivos de grande potência, motoaquática e drones.
A proposta visa alterar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 28% em bebidas alcoólicas, gasolina, ultraleves e asa delta, armas de fogo, fumos e cigarros e prestação de serviço de comunicação. “Em virtude do caráter de suntuosidade ou por serem produtos supérfluos, acreditamos que os mesmos mereçam um tratamento tributário diferenciado”, justifica o Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho.
Já os itens como bicicletas, protetores para motocicleta, creme e escova dentais, capacetes para ciclistas e fraldas teriam a redução da alíquota de ICMS de até 17% para 7%. Caso a medida seja aprovada na Assembleia Legislativa, o reajuste passa a entrar em vigor em 1º de março de 2016.
Mudanças no IPVA
O projeto de lei visa mudanças também no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) a partir de 2017. De acordo com o projeto, a alíquota do imposto subiriu de 2,5% para 3% para automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário com potência de 100 a 180 cavalos.
Entre os veículos mais potentes das mesmas categorias, acima de 180 cavalos, a mesma alíquota subiria de 2,5% para 3,5%.
Entre as motocicletas e demais veículos de duas rodas, a proposta estabelece aumento da alíquota de 2% para 3% caso tenha até 300 cilindradas. Acima dessa potência, a alíquota sobe dos atuais 2% para 3,5% a partir de 2017.
Automóveis com até 100 cavalos de potência seguem com a mesma alíquota atual, 2,5%. Também permanece o mesmo percentual de veículos de duas rodas com até 125 cilindradas (2%) e ônibus caminhões de grande porte (1%).
Fonte: G1 – 18/11/2015.
