Uma decisão de lideranças na Assembleia Legislativa adiou a avaliação do veto total do governador José Sartori ao projeto de lei 181/2013, de autoria do deputado estadual Frederico Antunes (PP) que modifica a legislação tributária sobre o arroz.
O veto do governador está baseado em dois fatores: a inconstitucionalidade do Legislativo interferir em regramento exclusivo do Executivo, e o pedido dos representantes de produtores, industriais e cooperativas arrozeiras gaúchas.
A cadeia produtiva entende que apenas algumas empresas ¬ que vêm obtendo vantagens graças a ações judiciais ¬ seriam atendidas pela nova legislação, enquanto que o produtor, já em dificuldades, passaria a pagar diretamente 12% de ICMS na venda do arroz. O autor da lei diverge e considera que a norma estabelece isonomia à cadeia produtiva e permite ao agricultor maior leque de escolhas na venda de seu produto.
Segundo divulgado pela assessoria da Assembleia Legislativa, conforme decisão das lideranças e atendendo a um pedido do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), durante reunião realizada no final da manhã e coordenada pela presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), nenhum projeto constante da pauta da Ordem do Dia foi apreciado na tarde de terça¬feira (6).
A pauta de votação tem 28 matérias aptas a serem apreciadas, porém um veto total do governo do Estado a um projeto do deputado Frederico Antunes (PP) – que trata de isonomia no tratamento tributário em operações com arroz ¬ tranca a pauta desde 30 de agosto, necessitando, por isso, ser votado em primeiro lugar.
O pedido do líder do governo foi justamente solicitar uma semana a mais para votá¬lo, o que deverá possibilitar alguns entendimentos entre os parlamentares, uma vez que a derrubada do veto ou sua rejeição é polêmica mesmo entre orizicultores, conforme os deputados. No entanto, a pauta deverá seguir trancada até o final de setembro em virtude dos feriados e festividades da Semana Farroupilha.
Fonte: Notícias agrícolas – 06/09/2016 .
