Oposição obstrui votação de projeto de aumento de impostos
PL 2.817/15 teve discussão encerrada nesta quarta (30) e está agora em fase de votação em 2º turno no PlenárioOs parlamentares do bloco de oposição ao Governo do Estado obstruiram a votação de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 2.817/17, na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30/9/15) no Plenário da Assembleia Legislativa […]
Projetos de lei preocupam tributaristas
Além do projeto de lei que trata sobre o pagamento dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tramitam no Congresso Nacional outras propostas que podem alterar o funcionamento do órgão, e que preocupam tributaristas.
Há seis meses sem julgamentos, paralisação do Carf afeta escritórios
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) completou seis meses sem julgamentos neste mês, em meio a um escândalo de venda de votos e lavagem de dinheiro. Além do evidente prejuízo às partes de processos, a paralisação alterou a rotina de escritórios de advocacia. Apesar de não citarem demissões, advogados narram que a queda no […]
México eleva imposto de importação sobre produtos siderúrgicos
CIDADE DO MÉXICO- O México decidiu elevar imposto de importação por seis meses para proteger sua indústria siderúrgica de uma torrente de importações baratas de países que incluem a China.
Legalização dos jogos de azar em debate no Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública sobre a legalização dos jogos de azar, prevista no Projeto de Lei do Senado 186/2014, que está em análise na comissão. A proposta libera o funcionamento em todo o território nacional do jogo do bicho, de cassinos, bingos e apostas online.
Comissão aprova cobrança de ICMS sobre leasing de bens importados
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser cobrado sobre operações de leasing de bens importados com ou sem possibilidade de transferência de propriedade. A medida, que amplia a base de incidência do ICMS na importação e favorece a arrecadação dos estados, foi aprovada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça […]
Aprovada proposta que amplia isenção de ITR para área rural atingida por calamidade
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 de setembro o Projeto de Lei 3083/12, do Senado, que altera regra sobre o desconto no valor do Imposto Territorial Rural (ITR) para propriedade atingida por calamidade pública que resulte em perda de safra ou em destruição de pastagens.
Ações fiscais serão exclusivamente por meio eletrônico no TJ do Rio em 2016
A partir de 2 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) somente vai receber as ações de execução fiscal distribuídas por meio eletrônico. Além de cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida proporcionará mais agilidade na tramitação das ações e redução do acervo do TJRJ, já […]
OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras
A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores.
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da […]
