Trabalho isenta do Imposto de Renda adicional de férias, 13º e abono pecuniário
Participação nos lucros das empresas também foi isentada. Isenção inclui as contribuições sociais. Proposta ainda será votada por duas comissões da Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de […]
Informar operações atípicas e relevantes à Administração Tributária: um direito do contribuinte
Secretário defende a instituição da declaração de operações relativas a atos ou negócios jurídicos que acarretem a supressão, redução ou diferimento de tributos, que está na na MP nº 685
Mensagem falsa no Facebook põe em risco computador de contribuintes
Uma mensagem falsa postada no Facebook induz os internautas a procurar informações no site da Receita Federal, mas, na verdade, trata-se de mais uma das artimanhas de criminosos para instalar programas maliciosos no computador da vítima. O texto desperta a curiosidade, pois diz que o nome da pessoa “está aparecendo na lista de inscrições da […]
Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários.
Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4554, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra artigos da Lei Complementar (LC) 93/2001, do Mato Grosso do Sul, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda e […]
Domésticos podem requerer seguro-desemprego
A regulamentação para concessão do seguro-desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa foi publicada na sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União”. Para ter acesso ao benefício, o empregado precisa ter trabalhado por um período de 15 meses, nos últimos 24 meses. A partir de hoje, os domésticos já podem requerer o benefício.
Limites da revista pessoal no trabalho
Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender o patrimônio. Já […]
Operação desmonta esquema de fraude fiscal de empresa de água mineral
Uma organização criminosa que, em 12 anos, já burlou o fisco estadual em pelo menos R$ 11 milhões, por meio da criação de empresas em nomes de sócios “laranjas”, é o alvo da operação ‘Sede de Justiça’, deflagrada na manhã de hoje, dia 27, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial […]
Senado reunirá estados e bancos para acertar liberação de depósitos judiciais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os cofres estaduais, que foi autorizada por lei aprovada […]
CPMF enfrenta forte reação, mas pode render R$ 68 bi
BRASÍLIA e SÃO PAULO – A proposta de recriar a CPMF para fechar o rombo previsto no Orçamento de 2016, de R$ 80 bilhões, foi mal recebida por políticos e empresários. Para a Confederação Nacional da Indústria, a proposta é “absurda” e reduziria ainda mais a competitividade do setor produtivo. Os presidentes do Senado, Renan […]
