Fazenda Nacional suspendeu 263 mil execuções fiscais de até R$ 1 milhão
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou denúncia contra a nova estratégia de cobrança de débitos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que já permitiu a suspensão de 263 mil execuções fiscais com valores abaixo de R$ 1 milhão. A representação questionava se a PGFN poderia abrir mão de receita sem previsão de compensação desses […]
Greve da Receita leva contribuintes à Justiça
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses.
Fisco orienta regularização
São Paulo – A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova versão do informativo com perguntas e respostas sobre do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação para as instâncias inferiores.
Receita divulga nova versão do Perguntas e Respostas sobre Regularização Cambial
A Receita Federal divulgou hoje (10) uma nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).
Impostômetro marca R$ 1,2 trilhão nesta quarta, às 13h45
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,2 trilhão nesta quarta-feira, às 13h45. No ano passado, o valor foi registrado antes (dia 8 de agosto de 2015), o que aponta queda na arrecadação de um ano para outro.
União pode obter R$ 15 bi com dívida securitizada
O governo federal pode arrecadar até R$ 15 bilhões com a securitização de dívidas tributárias já parceladas nos programas de refinanciamento, os “Refis”.
Novo Simples deve elevar a carga tributária
O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros e pequenas empresas têm suas contribuições e arrecadações de tributos unificadas, bem como o parcelamento de débitos. O mesmo está prestes a sofrer alterações, conforme projeto de lei na […]
Logística e tarifas alfandegárias são os principais obstáculos às exportações brasileiras
Custo do transporte, tarifas cobradas por portos e aeroportos, demora na liberação de mercadorias e dificuldades no escoamento da produção reduzem a competitividade do produto brasileiro para exportação.
Governo prorroga prazo do REFIS 2016 até 31 de Agosto
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, decidiu, excepcionalmente, prorrogar até 31 de agosto de 2016, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário (REFIS 2016)
