O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem na Câmara Superior um recurso da BM&FBovespa no processo sobre a amortização, para fins fiscais, do ágio gerado na incorporação das ações da Bovespa Holdings em 2008.
O evento, considerado inédito, discute o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo a esse ágio, que foi usado para reduzir o valor dos tributos.
Essa é a última instância de recursos dentro do Conselho e, caso a decisão seja desfavorável à BM&FBovespa, ela precisará devolver os recursos à Receita Federal, que considera esse ágio indevido, ou recorrer judicialmente. Como o processo é referente apenas aos exercícios de 2008 e 2009 e a companhia continua a amortizar esse ágio, há outros processos com o mesmo teor tramitando na corte.
Analistas que acompanham o setor estavam preocupados com o otimismo da Bolsa e lembram que há mais casos como esse envolvendo a BM&FBovespa e que ainda precisam ser julgados. A empresa já estaria recorrendo a ferramentas financeiras para se apoiar, caso a questão seja levada à Justiça comum. Dados trimestrais da Bolsa mostram que o custo do processo no Carf é de R$ 1,14 bilhão especificamente para o ágio de 2008 e 2009.
Fonte: DCI – 22/09/2016.
