Fisco acompanhará empresas que faturam mais de R$ 165 mi
O acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes, feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões.
Ação criminal é tática para cobrar impostos
Executivos, empresários e diretores ligados a companhias que devem imposto estão sendo alvo de processos criminais. Segundo advogados, a prática é uma tática do governo para persuadir a empresa a aderir a parcelamentos e liquidar as dívidas fiscais.
Declaração amplia informações para cruzamento de dados fiscais
A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. Com o chamado e Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, essa obrigação era exigida […]
Pendências com o Fisco podem levar a extinção de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos
Devedores podem ter problemas em manter contratos com com a União
Mudança no PIS/COFINS será um pesadelo para serviços de TI
O ano de 2015 foi desafiador e ‘bastante complexo mas o ano de 2016, especialmente, com as mudanças tributárias previstas pela equipe econômica – a mais recente a das alíquotas do PIS/COFINS, que opõe a indústria à área de serviços.
Receita vai apertar cerco em 2016 e fiscalizar notas fiscais das empresas
Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização; malha fina da pessoa jurídica já soma R$ 9 bilhões entre as companhias do lucro presumido.
Câmara aprova em 2º turno PEC que muda o regime de pagamento dos precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15), conhecida como PEC dos Precatórios. Foram 394 votos a favor e 4 contra. A proposta, que será agora analisada pelo Senado, muda o regime especial de pagamento de precatórios para possibilitar aos estados e municípios sua quitação.
Advogado poderá receber por RPV honorários sucumbenciais em ações coletivas
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 913544, interposto pelo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin que admitiu o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos honorários advocatícios […]
Nova norma simplifica habilitação no Siscomex
Procedimentos simplificados para quem opera em pequena monta nas operações de comércio exteriorA Instrução Normativa n°1603 publicada hoje, revoga e substitui a Instrução Normativa nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior […]
Aprovada MP que aumenta tributo de bebidas e de produtos de informática
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 690/15, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados) e dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones, etc.). A matéria, aprovada na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), será enviada à sanção.
