ITBI não precisa estar quitado para registro
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo abre precedentes para que as empresas parcelem o pagamento do imposto em vez de desembolsar tudo na hora da aquisição do imóvelSão Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a registrar um novo imóvel apesar dela não ter quitado o Imposto […]
Fazenda deflagra operação Omissos para apurar falta de escrituração fiscal de empresas
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo.
Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional
A opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitiva
Município de SP publica norma sobre ISS para serviço prestado no exterior
Medida revoga parecer anterior que trazia conceito polêmico sobre resultado dos serviços
Empresas vão à Justiça para retirar tributos do cálculo de contribuição
Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuintes têm recorrido ao Judiciário para tentar reduzir a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a receita bruta (CPRB). A tese para a retirada de tributos do cálculo, porém, tem dividido os tribunais.
Plenário pode votar mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia
Proposta pretende compensar queda de receita do repasse constitucional do imposto. Deputados e senadores também terão sessão do Congresso para analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional.
Receita Federal assina convênio com a Previc
Convênio tem como objeto a cessão de uso do software Contágil
Propostas de juristas para alterar regras tributárias começam a tramitar
Começaram a tramitar formalmente nesta terça-feira (8) dois projetos elaborados pela Comissão de Juristas da Desburocratização. O PLS 406/2016 trata da reforma do Código Tributário Nacional.
Execuções fiscais já podem tramitar pelo PJe nas subseções de São Paulo e Piracicaba
Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília MarcondesUma das classes de ações mais numerosas do Poder Judiciário brasileiro já pode tramitar por meio eletrônico na Justiça Federal da 3ª Região.
