No STJ, contribuinte sai na frente em litígio sobre conceito de insumos de PIS/Cofins
A tese de que as empresas podem aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre insumos essenciais à atividade econômica ganhou força no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento em que a discussão é travada caminha a passos lentos, porém.
Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).
Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa é constitucional
O protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte finalizou nesta quarta-feira (9/11) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.135, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997.
Especialistas defendem uma nova repatriação
Com o fim do prazo para aderir à repatriação na semana passada, especialistas dizem que uma nova rodada do programa deveria ser realizada, desta vez com regras mais claras para o contribuinte.
TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares a partir de 16 de novembro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 (autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015) devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 16 de novembro (quarta-feira).
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma cooperativa de arroz do Rio Grande do Sul.
SP prorroga benefício fiscal concedido a frigoríficos
O governo de São Paulo prorrogou o decreto que permite aos frigoríficos aproveitarem créditos acumulados de ICMS mesmo com débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Ao contrário do que ocorreu em maio, quando o governo paulista tornou o benefício fiscal mais rígido, desta vez a prorrogação suavizou as limitações, segundo os agentes fiscais do […]
Receita Federal atualiza regras do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
As Instruções Normativas RFB nº 1666 e nº 1667 tratam da Nomenclatura do SH e das notas explicativas
Receita Federal abre consulta pública sobre Declaração País-a-País
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro
Relatório de decisões do Carf apresenta distorções em dados sobre contribuinte
O Carf publicou em 26 de outubro o relatório das decisões proferidas entre janeiro e agosto de 2016, no qual apontou um suposto equilíbrio nas decisões, “com tendência a favor dos contribuintes” (conforme expressamente afirma o relatório).
