SP estende regime especial de ICMS para empresas de comércio eletrônico
O governo paulista estendeu na sexta-feira, para empresas de e-commerce, o regime especial usado por grandes varejistas que têm centros de distribuição no Estado.
Justiça livra revendedora de cosméticos de pagar IPI
A empresa atacadista recorreu à Justiça contestando a 15ª reedição da Medida Provisória (MP) 1.991, publicada em 13 de março passado
Governador Alckmin estende regime especial de centros de distribuição para empresas de e-commerce
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 4/11, decreto que estende para as empresas de e-commerce o regime especial utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista.
Receita Federal abre consulta pública sobre o tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro
IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito (restituição de tributos). Em julgamento realizado na última semana, o colegiado declarou a […]
Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o acesso da Polícia Federal a informações disponíveis no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para uso em investigações, é legítimo e não caracteriza quebra de sigilo financeiro.
Alerj aprova estado de calamidade pública no Rio e fim das isenções fiscais
Em votação única na tarde de hoje (1°), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a situação de calamidade pública da administração financeira do estado com a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 2.150/16. O decreto com a declaração foi publicado no dia 17 de junho pelo então governador […]
Governo federal ficará com R$ 38,5 bi de recursos da repatriação, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (1º) que dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com regularização de ativos do exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação, R$ 38,5 bilhões irão para o governo federal. O restante será dividido entre estados e municípios.
Governo arrecada R$ 50,9 bilhões com repatriação de recursos
Valor equivale ao imposto e multa pagos para regularização de ativos no exterior que somaram R$ 169,9 bilhões
Sancionada lei que aumenta acesso das pequenas e médias empresas ao Supersimples
Foi sancionada a lei que aumenta o acesso das pequenas e médias empresas ao Supersimples.
