Grandes bancos já não aceitam processos de repatriação
Alternativa é recorrer a instituições menores ou a corretoras
Licitação municipal exige cautela
A possibilidade de obter grandes volumes de vendas e garantir um fluxo de caixa previsível no longo prazo tornam as licitações atrativas às empresas, principalmente de pequeno e médio porte. Porém, especialistas recomendam alguns cuidados para evitar imprevistos desagradáveis.
Receita publica normas com alterações para a repatriação de recursos
A Receita Federal publicou ontem (20) no Diário Oficial da União instrução normativa com alterações para os contribuintes interessados em regularizar bens e ativos mantidos no exterior. O prazo continua sendo o dia 31 de outubro, se o Congresso Nacional não alterar as regras da chamada Lei da Repatriação.
Corte europeia aceita mandado de busca baseado em prova obtida ilegalmente
Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos disse que é válido mandado de busca e apreensão expedido exclusivamente com base em prova obtida ilicitamente.
Para AGU, imunidade tributária de entidade beneficente depende de certificação
A imunidade tributária de entidades beneficentes de assistência social depende de certificação. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 2028, 2036, 2228 e 2621, que começaram a ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19/10).
Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe)
O Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 75/2016, que modifica regras de controle de produção de bebidas, tem validade a partir de 13 de dezembro
Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 50.816 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
Receita Federal e Polícia Federal investigam sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticadas por empresas de shows e eventos
Estimativa preliminar identificou omissão de receitas de mais de R$ 300 milhões
Brasil e Argentina iniciam teste para uso de Certificados de Origem Digitais (COD)
Teste piloto para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre os dois países foi iniciado em 10 de outubro
Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou […]
