Hora extra inspira cuidado a empregadores
Com o Brasil em recessão e o desemprego em alta, muitas empresas apertam os cintos, demitem funcionários e cobram mais trabalho dos que ficaram. Isso vem ocorrendo principalmente na indústria, onde o nível de ociosidade ultrapassa os 30%.
Uso de dados pessoais ainda gera insegurança
A indefinição na lei que regulamenta o uso de dados pessoais por empresas no Brasil impede a atração de investimentos, avaliam especialistas consultados pelo DCI. Está parado desde agosto na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.276/2016, que trata da proteção dos dados pessoais. Antes dele, o tema havia sido abordado em várias outras […]
ICMS em jogo
Após oito anos de espera, o STF começou ontem um julgamento de repercussão geral com nada menos que 1.380 casos semelhantes aguardando o voto dos ministros.
Receita recebe propostas para facilitar exportação a empresas do Simples Nacional
Empresas registradas no Simples Nacional e população interessada podem sugerir mudanças no modelo atual até o dia 26 de outubro
STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que questiona se municípios podem fixar critérios para sociedades advocatícias no regime de tributação fixa anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Reincidência em sonegação fiscal impede aplicação do princípio da insignificância
Decisão é da Quinta Turma do TRF3; magistrados acolheram recurso do MPF, pois existem registros criminais anteriores em nome do acusado
Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra
Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é baixo
Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas “brechas” no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção, […]
STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão […]
Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas
O Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai reduzir a burocracia para o recebimento de crédito, aliviando caixa das pequenas; medida está em vigor desde o dia 28São Paulo – Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder […]
