Após oito anos de espera, o STF começou ontem um julgamento de repercussão geral com nada menos que 1.380 casos semelhantes aguardando o voto dos ministros.
Trata-se de processo que define se União e Estados devem devolver ICMS pago a mais, nos casos de antecipação tributária em que o valor devido foi superestimado.
Interrompido por um pedido de vista, o caso volta a plenário, para decisão final, na quarta-feira que vem.
Fonte: Estadão – 14/10/2016.
