Devedora teve faturamento penhorado por juiz
A Justiça do Mato Grosso do Sul, em uma decisão pouco comum, reverteu a penhora de valores em banco de uma empresa, com o objetivo de garantir a continuidade do negócio já prejudicado pela crise.
Comissão aprova dedução de IR a comerciante que doar alimento a escola pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Lei 4746/16, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de até 20% do Imposto de Renda (IR) devido para comerciantes do setor alimentício que fizerem doações a instituições de ensino públicas.
Carga tributária sobe para 32,66% do PIB em 2015, ante 32,42% em 2014
Apesar da queda na arrecadação em 2015, a carga tributária bruta brasileira subiu no ano passado, para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, o tributos recolhidos no País equivaleram a 32,42% do PIB. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 19, pela Receita Federal.
iTunes no Japão deve pagar US$118 mi por receita incompleta
A iTunes, unidade da Apple no Japão, foi obrigada a pagar 12 bilhões de ienes (118 milhões de dólares) em impostos após não relatar receitas, noticiou a imprensa local nesta sexta-feira. A empresa pagou a quantia, disseram as reportagens.
Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Instrução Normativa (IN) nº 1660/2016 também define limites de obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes e isentas
eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico
A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho
Google pode enfrentar cobrança de mais de US$400 mi em impostos da Indonésia, diz autoridade Google pode enfrentar cobrança de mais de US$400 mi em impostos da Indonésia, diz autoridade
A Indonésia planeja cobrar da Alphabet, controladora do Google, cinco anos de impostos atrasados e a companhia poderá enfrentar uma conta de mais de 400 milhões de dólares apenas de 2015 se o governo determinar que a empresa evadiu impostos, afirmou uma autoridade sênior do país à Reuters.
São Paulo sofre nova derrota na guerra fiscal
A Prefeitura de São Paulo perdeu mais um round da guerra fiscal travada com o município de Barueri. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a capital paulista pedia a inconstitucionalidade de uma lei criada pelo governo vizinho para diminuir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços […]
Contribuinte vence no Carf disputa sobre Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (monofásica/alíquota zero) geram créditos de PIS e Cofins. O tema foi julgado por meio de dois processos um da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos Profarma.
Equipamentos de segurança para motociclistas podem ficar isentos de impostos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando uma proposta que isenta da cobrança de impostos os equipamentos de segurança para motociclistas (PLS 344/2016).
