STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação para as instâncias inferiores.
Receita divulga nova versão do Perguntas e Respostas sobre Regularização Cambial
A Receita Federal divulgou hoje (10) uma nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).
Impostômetro marca R$ 1,2 trilhão nesta quarta, às 13h45
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,2 trilhão nesta quarta-feira, às 13h45. No ano passado, o valor foi registrado antes (dia 8 de agosto de 2015), o que aponta queda na arrecadação de um ano para outro.
União pode obter R$ 15 bi com dívida securitizada
O governo federal pode arrecadar até R$ 15 bilhões com a securitização de dívidas tributárias já parceladas nos programas de refinanciamento, os “Refis”.
Novo Simples deve elevar a carga tributária
O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros e pequenas empresas têm suas contribuições e arrecadações de tributos unificadas, bem como o parcelamento de débitos. O mesmo está prestes a sofrer alterações, conforme projeto de lei na […]
Logística e tarifas alfandegárias são os principais obstáculos às exportações brasileiras
Custo do transporte, tarifas cobradas por portos e aeroportos, demora na liberação de mercadorias e dificuldades no escoamento da produção reduzem a competitividade do produto brasileiro para exportação.
Governo prorroga prazo do REFIS 2016 até 31 de Agosto
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, decidiu, excepcionalmente, prorrogar até 31 de agosto de 2016, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário (REFIS 2016)
Câmara mantém penhora em conta poupança
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução do débito trabalhista. Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, foi penhorado […]
Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu multa imposta a uma empresa que contratou serviço de frete e deixou de pagar antecipadamente os valores referentes ao vale-pedágio.
Isentar PIS e Cofins para importação é insuficiente, diz SNA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou para a equipe econômica do governo federal, uma proposta de isenção do PIS/COFINS (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), até o final do ano, para a importação do milho, com o objetivo de conter as altas de preços do grão no mercado […]
