O programa Concilia SP fechou terça-feira, 1º12, primeiro dia de atendimento presencial, com saldo de R$ 191,6 milhões em acordos para pagamentos à vista e parcelamentos de débitos de ICMS em até 120 vezes. Este resultado apurado em 1º de dezembro somado às adesões realizadas pela internet desde a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) — ocorrida em 16/11 — totalizam R$ 1,04 bilhão em conciliação de débitos em execução fiscal.
O programa Concilia SP do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Governo do Estado e Prefeitura da Capital, que se realiza de 1º a 10 de dezembro, estabelece condições especiais para o contribuinte quitar ou parcelar débitos em execução em até 120 meses, com descontos de juros e multas. Os abatimentos e alternativas de parcelamentos do programa tornam possível às empresas avaliar a melhor forma de regularizar sua situação fiscal.
O balanço parcial da Secretaria da Fazenda relativo à abertura do atendimento presencial em 1º de dezembro nas 53 unidades no Estado aponta resultados positivos. Foram registradas com 351 adesões ao PEP do ICMS do valor total de R$ 191,6 milhões. O pagamento à vista foi a opção selecionada por 80 contribuintes que devem recolher R$ 44,3 milhões em débitos de ICMS, com 60% desconto nos juros e 75% de redução das multas. As equipes receberam também 271 adesões de parcelamento dos débitos em até 120 vezes que somaram R$ 147,34 milhões – com desconto de 40% no valor dos juros e 50% de abatimento nas multas.
PEP do ICMS
A Fazenda solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) por um mês para a realização do Concilia SP. A autorização do Confaz permite o acesso ao PEP no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2015 para atender às solicitações do Concilia SP.
Desta forma, o sistema permanecerá aberto mesmo após o encerramento do período de dez dias de atendimento presencial, de 1º a 10 de dezembro. Para realizar a adesão ao programa, basta acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, o contribuinte pode selecionar os débitos que deseja incluir no PEP, efetuar simulações, escolher a condição mais adequada e confirmar sua adesão.
PGE – Procuradoria Geral do Estado
procuradoria geral do estado … prezado contribuinte: caso o vencimento de sua parcela caia em dia não útil, o pagamento poderá ser realizado no 1º dia útil.
A expectativa da Secretaria da Fazenda, com base nos programas de parcelamento anteriores, é de crescimento do volume de adesões, o que deve ocorrer de forma concentrada próximo do final de prazo do Concilia SP. Confira os resultados parciais programa nas tabelas abaixo:
Concilia SP – Adesões ao PEP do ICMS em 01/12/2015
Total de adesões realizadas 351 adesões
Valor total de adesões com benefícios do PEP R$ 191.652.115,83
Parcelas Valores
Parcelas Adesões
Parcela Única 80 R$ 44.311.522,04
De 2 a 24 parcelas 105 R$ 28.668.310,02
De 25 a 60 parcelas 89 R$ 59.242.667,10
De 61 a 120 parcelas 77 R$ 59.429.616,67
351 R$ 191.652.115,83
Concilia SP – Total de adesões no período de 16/11/2015 a 01/12/2015
Total de adesões realizadas 1907 adesões
Valor total de adesões com benefícios do PEP R$ 1.043.892.733,20
Parcelas Valores
Parcelas Adesões
Parcela Única 513 R$ 81.843.562,66
De 2 a 24 parcelas 574 R$ 56.892.913,61
De 25 a 60 parcelas 495 R$ 209.047.945,48
De 61 a 120 parcelas 325 R$ 696.108.311,45
1907 R$ 1.043.892.733,20
Concilia SP – Postos de Atendimento Estaduais
UNIDADE/MUNICIPIO Endereço
CPA-SÉ – São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300
DRTC-I São Paulo Rua Francisco Marengo, 1.932 – Tatuapé
DRTC-II – São Paulo Rua Nossa Senhora da Lapa, 370
DRTC-III – São Paulo Rua Butantã, 260
SANTOS Praça Antonio Telles, 28
PRAIA GRANDE Rua José Borges Neto, 693
REGISTRO Rua José Antonio de Campos, 328
TAUBATÉ Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50
SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Geraldo Vieira, 88
SOROCABA Avenida Adolpho Massaglia, 350
ITAPEVA Rua Coronel Queiroz, 530
ITAPETININGA Rua José Pedro Strasburg Jr., 380
CAMPINAS Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4
AMERICANA Praça XV de Novembro, 94
LIMEIRA Rua Senador Vergueiro, 250
PIRACICABA Rua do Rosário, 781
RIBEIRÃO PRETO Avenida Presidente Kenedy, 1.550
BARRETOS Rua Argentina, 1.681
SÃO JOSE RIO PARDO Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35
FRANCA Rua Campos Sales, 1.485
SÃO JOÃO DA BOA VISTA Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 7
BAURU Rua Afonso Pena, 450
LINS Rua Treze de Maio, 260
JAÚ Rua Lions Clube, 150
AVARÉ Rua Bahia, 1.773
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715
CATANDUVA Rua Tanabi, 46
JALES Rua 5, 2.828
VOTUPORANGA Rua Paraíba, 2.432
FERNANDÓPOLIS Rua São Paulo, 1.682
ARAÇATUBA Rua Tiradentes, 840
ANDRADINA Rua Paes Leme, 1.951
PENÁPOLIS Avenida Bento da Cruz, 568
PRESIDENTE PRUDENTE Rua Siqueira Campos, 36
DRACENA Rua Maracaju, 1.050
MARILIA Avenida Sampaio Vidal, 844
OURINHOS Avenida Antonio de Almeida Leite, 1.117
TUPÃ Rua Iporans, 1.218
SANTA CRUZ RIO PARDO Rua Marechal Bitencourt, 250
SANTO ANDRÉ Rua Campos Sales, 408
GUARULHOS Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531
MOGI DAS CRUZES Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35
SUZANO Rua Doutor Felício de Camargo, 596
OSASCO Rua José Cianciarullo, 200
BARUERI Rua Benedita Guerra Zendron, 69
ARARAQUARA Avenida Espanha, 188
PIRASSUNUNGA Rua Duque de Caxias, 1.511
RIO CLARO Avenida Ulisses Guimarães, 20
SÃO CARLOS Avenida Doutor Carlos Botelho, 1.701
JUNDIAÍ Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200
BRAGANÇA PAULISTA Rua Coronel João Leme, 560
AMPARO Rua Fioravante Gerbi, 223/229
MOGI GUAÇÚ Rua Doutor Silvio de Camargo, 91
Fonte:Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – 03/12/2015.
