Na última quinta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera os valores das alíquotas do Imposto de Renda sobre ganho de capital. De acordo com o texto publicado no ‘Diário Oficial de União’, as taxas serão crescentes e referentes à faixa de valores da operação realizada.
A lei foi aprovada em fevereiro pelo Senado Federal (56 votos favoráveis e 11 contrários) e integra as medidas do ajuste fiscal.
O ganho de capital de uma operação é referente à diferença entre o valor de compra e o de venda, considerando a valorização que um determinado bem sofre com o passar do tempo. Atualmente, o Imposto de Renda sobre o lucro desta transação é de 15% para pessoas físicas.
Com a aprovação da nova lei, os valores das taxas passam a ser relativos e variar entre 15% e 22,5%, referente ao lucro real envolvido na operação. Pela nova tabela, as taxas serão as seguintes:
• 15% até R$ 5 milhões;
• 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões;
• 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e;
• 22,5% acima de 30 milhões.
A alta das taxas cobradas no Imposto de Renda sobre ganho de capital poderia ser ainda mais alta, já que a proposta inicial do governo era a seguinte:
• 15% até R$ 1 milhão;
• 20% de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões;
• 25% de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e;
• 30% acima de 20 milhões.
Com estes valores, a estimativa do governo para as arrecadações anuais era de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, valor que ficará abaixo com as mudanças apresentadas na lei sancionada.
Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), o governo está colocando a “mão grande no bolso do contribuinte”. Já para a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o modelo presente na nova lei passa a ser mais justo, já que cobrará mais de quem efetua grandes transações quando comparados àqueles que envolvem valores bem abaixo. Para a senadora, não há justiça em pagar um mesmo percentual em negócios que envolvam “uma casinha pequena lá no bairro periférico de uma grande cidade ou para aquele que vende uma grande fazenda”.
Fonte: Blasting News – 22/03/2016.
