Em reunião com Rodrigo Maia, setor de serviços alerta para alta de imposto
Empresários do setor de serviços se reuniram ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para se posicionarem contra uma possível reforma na tributação do PIS/Cofins. A ideia de unificar e simplificar as alíquotas foi sugerida no governo Dilma Rousseff, mas, para os empresários, pode acabar sendo usada pela equipe econômica do presidente Michel Temer para incrementar as receitas. O setor — que inclui saúde, educação, tecnologia da informação e telecomunicações — alega que seria excessivamente onerado e argumenta que, para suportar uma reforma nesses termos, teria de demitir.
CELULAR E INTERNET MAIS CAROS
A reforma do PIS/Cofins, dizem os empresários, elevará a carga tributária em R$ 50 bilhões, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT). Com isso, argumentam que serviços como mensalidades, planos de saúde, celulares e internet ficarão mais caros. Em resposta, Rodrigo Maia afirmou que, se o projeto realmente for elevar a carga, não será pautado enquanto ocupar o cargo:
— A crise no Brasil é muito profunda, tanto institucional quanto econômica, e qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade e impactar mais o setor produtivo e o desemprego, essa Casa não vai aprovar — sustentou Maia.
Da forma como foi desenhada pela equipe de Dilma, a reforma do PIS/Cofins unificaria os tributos de forma gradual, com um período de transição. A alíquota teria de ser calibrada entre os setores. Para os serviços, subiria dos atuais 3,65% para 9,25%. O aumento seria compensado por um sistema de abatimento no qual as empresas acumulariam créditos referentes aos impostos pagos nas compras de insumos e poderiam deduzi-los dos tributos cobrados em suas vendas.
O setor de serviços, porém, diz que, na prática, como o maior gasto dessas empresas é com mão de obra e não com insumos, teriam pouco crédito a abater e acabariam onerados. O presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, estima que seriam quase R$ 4 bilhões a mais em impostos. Esse foi o valor do lucro do setor em todo o ano passado.
— Não chegou nenhuma proposta (ao Congresso), mas existe uma proposta na Fazenda. A ideia da unificação é boa, mas da forma como está sendo feita, todos aqueles setores que utilizam extremamente a mão de obra não vão poder utilizar o mecanismo de abatimento — disse.
O diretor da Confederação Nacional de Saúde, Eduardo Dornelas, afirmou que, no caso do setor, a folha de salários tem peso de 55% na composição de preços. Já os insumos representam pouco mais de 12,5%:
— Esse modelo não interessa à saúde. Senão o caminho será a extinção de hospitais. Os planos de saúde vão ficar mais caros.
Na educação, os empresários estimam alta de 6,17% das mensalidades.
— Mexer com um setor que pode dar respostas rápidas de emprego à sociedade é o caos — pontuou Ermínio Lima, vice-presidente executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços.
O Ministério da Fazenda não quis comentar o possível envio do texto ao Congresso.
POR BÁRBARA NASCIMENTO
Fonte: O Globo – 07/12/2016.
