O presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira, sugeriu há pouco a fusão de impostos incidentes sobre consumo da União, estados e municípios para criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Ele participa de audiência pública da comissão especial que analisa a Reforma Tributária para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda.
“Nenhuma reforma será profunda se não falar da tributação do consumo”, afirmou. Maneira criticou a tributação sobre consumo fatiada entre os entes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da União; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios; além da PIS e da Cofins, que passaram a ser tributos indiretos.
“Se verificarmos os países do leste europeu, todos têm o IVA. A África inteira adota o IVA, o Brasil está acompanhado apenas pela Índia na competência estadual na tributação sobre o consumo.”
Para Maneira, os governadores são contra a criação de um único imposto federal sobre o consumo porque perderiam a competência para conceder redução do ICMS em seu estado para atrair empresas. “Quando se perde a competência legislativa, perde-se a competência de fazer o favor”, afirmou.
O debate acontece no plenário 14.
Reportagem – Tiago Miranda.
Edição – Patricia Roedel.
Fonte: Agência Câmara – 18/08/2015.
