A Comissão Europeia (CE), braço executivo da União Europeia, vai abrir investigação formal sobre suposta evasão tributária da rede de lanchonetes McDonald’s em Luxemburgo, sinal de que as autoridades europeias devem intensificar o combate a planejamentos tributários mais agressivos.
A investigação pode ser anunciada ainda hoje, segundo várias pessoas envolvidas com o caso.
O McDonald’s despertou a atenção da CE em fevereiro durante o escândalo de vazamento de informações que ficou conhecido como “Luxleaks”, no qual houve revelações sobre centenas de empresas com acordos sigilosos em Luxemburgo que lhes poupavam bilhões de dólares em impostos. A instituição beneficente War on Want e três sindicatos, que esquadrinharam as revelações, acusaram a rede de lanchonetes de ter evitado € 1 bilhão em pagamentos de impostos na Europa.
Bruxelas anunciou seus primeiros veredictos em outubro, ordenando que Luxemburgo e Holanda recuperassem dezenas de milhões de euros em impostos não pagos pela montadora italiana Fiat e pela rede de cafés americana Starbucks. Outros veredictos, sobre a varejista on¬line Amazon e o grupo de tecnologia Apple, são esperados para o início de 2016.
O caso do McDonald’s é especialmente delicado, já que os americanos acusam as autoridades de concorrência da União Europeia (UE) de estarem mais preocupadas com empresas dos Estados Unidos do que com as europeias do mesmo setor. Bruxelas nega as acusações de que seria tendenciosa.
Washington também teme que grandes contas com impostos diferidos de nomes como a Apple possam acabar sendo pagas nos EUA, já que as empresas têm direito a ganhar créditos por tributos pagos no exterior.
O relatório dos sindicatos e da War on Want baseia¬se em pagamentos feitos entre 2009 e 2013, quando o McDonald’s mudou sua sede na Europa de Londres para a Suíça e criou em Luxemburgo uma firma controladora de sua propriedade intelectual. Os autores do relatório sustentam que a firma controladora foi usada para receber dinheiro referente a direitos autorais e diminuir o lucro tributável. Eles calculam que o McDonald’s pagou impostos de € 16 milhões sobre royalties de € 3,7 bilhões.
Direitos autorais e propriedade intelectual são um ponto central em muitas das investigações da UE sobre questões tributárias. Muitas empresas argumentam que suas operações internacionais são negócios simples, cujo lucro se deve principalmente à marca, receitas culinárias e conhecimento gerados fora da UE.
A criação da divisão de Luxemburgo do McDonald’s deu¬se um ano depois de o grão¬ducado ter adotado um regime tributário generoso para as empresas, permitindo¬lhes beneficiar¬se de uma taxa de 5,8% sobre a receita gerada por sua propriedade intelectual. De acordo com o relatório, contudo, o McDonald’s pagou impostos de € 3,3 milhões sobre uma receita de € 833,8 milhões em 2013.
Isso foi visto pelos sindicatos e pela instituição beneficente como sinal de que Luxemburgo fez algum tipo de acordo preferencial com o McDonald’s, abaixo dos 5,8%, o que significaria ter dado à empresa apoio estatal desleal.
A acusação contra o governo de Luxemburgo será apresentada oficialmente para determinar se houve de fato algum subsídio ilegal ao McDonald’s por meio de algum acordo tributário mais vantajoso. Caso se conclua que houve ajuda estatal ilegal, a CE pode ordenar que Luxemburgo receba qualquer imposto não pago. O McDonald’s nega qualquer irregularidade.
“O McDonald’s paga quantias significativas de imposto de renda empresarial pela Europa. Adicionalmente, pagamos impostos sociais e imobiliários, entre outros. Nossas franquias independentes, que detêm e operam aproximadamente três quartos de nossos restaurantes na Europa, também pagam taxas empresariais entre muitas outras”, segundo a companhia.
“No período entre 2010 e 2014, as empresas do McDonald’s pagaram mais de US$ 2,1 bilhões só em tributos empresariais na UE. O imposto pago médio foi de quase 27%.”
A CE e o governo de Luxemburgo não quiseram comentar.
Por Christian Oliver, Jim Brunsden e Lindsay Whipp | Financial
Times, de Bruxelas e Chicago
Fonte: Valor Econômico – 03/12/2015.
