O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (12) um acordo para limitar a proposta de aumento nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cerveja a quatro pontos percentuais.
Inicialmente, a medida previa um aumento de cinco pontos, com a alíquota indo de 18% a 23%.
Segundo o governo, a decisão de alterar o aumento foi tomada depois que a indústrias produtoras de cerveja garantiram a manutenção de empregos, da capacidade instalada e do volume de investimentos do setor em São Paulo. No final de outubro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a medida poderia resultar na demissão de 450 mil pessoas e a Ambev sinalizou com a possibilidade de fechamento de fábricas.
A medida faz parte de um pacote encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro, propondo aumento nas alíquotas de ICMS de cigarro e cerveja e redução do mesmo sobre medicamentos genéricos. O cigarro sobe de 25% para 30%. Os medicamentos genéricos tem redução na alíquota de 18% para 12%.
O pacote inclui ainda a criação de um fundo estadual de combate à pobreza. Esse fundo será abastecido com cerca de R$ 1 bilhão gerado com o aumento do imposto sobre supérfluos. Outro R$ 1 bilhão será destinado ao tesouro estadual e R$ 500 milhões aos municípios. O governador propôs ainda a criação de um programa de parcelamento de débitos (PPD).
Os projetos de lei ainda precisam passar por análise dos deputados estaduais paulistas e ser sancionadas pelo governador antes de entrar em vigor.
Fonte: G1 – 13/11/2015.
